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PL de Lídice impede que plano de saúde interfira na escolha de tratamentos dos profissionais de saúde

Publicada em 27/04/2022

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou na Câmara o Projeto de Lei nº 956/22 que garante ao profissional de saúde a autonomia na escolha da abordagem terapêutica dos pacientes de planos de saúde. Segundo pesquisa da Associação Médica Brasileira (AMB), mais da metade dos médicos entrevistados sofreram tentativas ou interferências para alterar os tratamentos que prescrevem aos pacientes, incluindo dificuldade para internar ou pressão para antecipar alta.

Na justificativa da proposta, Lídice lembrou que a autonomia de médicos e médicas é um princípio ético da medicina e está relacionado à sua liberdade profissional. “O que mostra a pesquisa da AMB é grave. O profissional que atende o paciente conhece suas necessidades e contexto de vida, ele é quem deve escolher o melhor tratamento. As operadoras costumam abordar os casos de forma mais homogênea, tendendo a defender condutas que reduzam os custos”, lamentou.

De acordo com o PL, é vedado às operadoras restringir, por qualquer meio, a liberdade do exercício de atividade profissional do prestador de serviço, seguidas as práticas cientificamente reconhecidas e a legislação, cabendo penalidades pelo descumprimento desta vedação.

Lídice explicou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem normas que proíbem a restrição de liberdade do exercício da atividade profissional, mas a lei que regula o setor de planos de saúde não aborda adequadamente a relação entre operadora e o prestador. “O projeto pretende inserir na legislação o direito à autonomia do profissional de saúde, permitindo punição das operadoras que interferem na prestação de serviços. Desta forma, garantimos a liberdade de médicos e médicas para escolherem o melhor tratamento para os pacientes, uma causa que deve ser defendida por todos”, disse

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