Dando continuidade às ações que já tinha desenvolvido quando senadora em defesa da cacauicultura, na Câmara a deputada Lídice da Mata retomou iniciativa de projeto de lei para estabelecer percentual mínimo de cacau puro nos produtos à base de chocolate. O Projeto de Lei PL 4617/2019, além de definir o percentual de 35% de cacau nos produtos, também disciplina a informação sobre o percentual total de cacau utilizado nos rótulos, embalagens e peças publicitárias, garantindo o direito do consumidor.
Na justificativa da proposição, Lídice explica que apesar do Brasil ser um dos principais produtores de chocolate e um dos maiores consumidores, o produto ofertado no Brasil apresenta qualidade aquém da observada no mercado internacional. Um dos fatores, segundo a parlamentar, é que a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária determina, atualmente, apenas a obrigatoriedade de 25% de teor de cacau, enquanto países da União Europeia, por exemplo, já utilizam maior teor de cacau puro nos produtos. “Essa medida permitirá a sofisticação do mercado nacional de chocolates com a valorização da diferenciação dos produtos e contribuirá, também, para a escolha consciente pelo consumidor, além de aproximar o produto brasileiro dos padrões verificados em outros países”, afirma a deputada. Saiba mais sobre o projeto: http://bit.ly/2Zt4lDr