| Projeto de lei de iniciativa do deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP), com co-autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e outros socialistas, pretende suspender os descontos em folha dos servidores públicos ativos e inativos e aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social durante a vigência do estado de emergência sanitário por conta do coronavirus. “Atendi a uma reivindicação dos servidores públicos do Amapá e apresentei o projeto na Câmara. Vale para servidores federais, estaduais e municipais”, explica Capiberibe. Junto com ele e Lídice, também assinaram como co-autores o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), e os deputados socialistas Aliel Machado (PR), Rosana Valle (SP), Bira do Pindaré (MA), Denis Bezerra (CE), Felipe Carreras (PE), Luciano Ducci (PR) e Mauro Nazif (RO). Pela proposta, deverão ser suspensos os descontos em folha relativos a empréstimos consignados, parcelas do programa Minha Casa Minha Vida, cartões de crédito, financiamentos e arrendamento mercantil. As parcelas não descontadas serão pagas em parcelamento de até 12 meses, sem que sejam cobrados juros, multas ou correções, durante a vigência do estado de emergência. A medida valerá para os débitos previsto no projeto de lei a partir de 20 de março de 2020, data da publicação da lei que decretou estado de emergência sanitária. O débito durante o período será parcelado em até 12 meses, após o fim da emergência. Havendo redução de jornada de trabalho e salarial dos servidores, a taxa de juros poderá ser ajustada para menos. O servidor que optar manter o pagamento poderá fazê-lo, apresentando declaração ao órgão onde está lotado. Outra proposta similar tramita com o mesmo objetivo para trabalhadores da iniciativa privada. |
Com informações da Assessoria de imprensa do mandato do deputado Camilo Capiberibe e Liderança do PSB na Câmara |