<\/a>Bras\u00edlia \u2013 A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais do Senado (CAS) deve votar na quarta-feira (9) o projeto de lei que obriga o pagamento de seguro-desemprego \u00e0s empregadas dom\u00e9sticas por, no m\u00e1ximo, tr\u00eas meses. Para ter direito ao benef\u00edcio, a dom\u00e9stica deve ter trabalhado por um per\u00edodo m\u00ednimo de 15 meses nos \u00faltimos 24 meses contados da dispensa sem justa causa.<\/p>\n

A mat\u00e9ria, terminativa na comiss\u00e3o, n\u00e3o foi votada na semana passada pela aus\u00eancia de apenas um parlamentar para atingir o n\u00famero m\u00ednimo de presen\u00e7as necess\u00e1rias \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o de projetos que, votados na comiss\u00e3o espec\u00edfica para tratar do tema, n\u00e3o necessitem ir a plen\u00e1rio.<\/p>\n

A relatora da mat\u00e9ria, L\u00eddice da Mata (PSB-BA), destacou que atualmente \u201capenas 6% dos empregados dom\u00e9sticos t\u00eam direito ao seguro-desemprego\u201d. O projeto de lei vai, agora, para a aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Pela proposta de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), as dom\u00e9sticas ter\u00e3o direito ao seguro-desemprego independentemente de estarem inscritas no Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). No parecer, L\u00eddice da Mata lembrou que o FGTS n\u00e3o guarda qualquer rela\u00e7\u00e3o com o seguro-desemprego. Segundo ela, enquanto o fundo tem por objetivo realizar uma poupan\u00e7a ao trabalhador e financiar projetos de habita\u00e7\u00e3o popular, saneamento e infraestrutura, o seguro-desemprego \u00e9 uma renda de emerg\u00eancia.<\/p>\n

A regra atual prev\u00ea que a concess\u00e3o do seguro-desemprego ao empregado dom\u00e9stico est\u00e1 vinculada diretamente ao recolhimento do FGTS pelo empregador. A relatora explicou que n\u00e3o existe qualquer problema de ordem \u201cjur\u00eddico-constitucional\u201d\u00a0 para a concess\u00e3o do seguro-desemprego a todos os empregados dom\u00e9sticos formais, ainda que n\u00e3o haja a respectiva contribui\u00e7\u00e3o para o FGTS ou para o PIS-Pasep.<\/p>\n

Ela disse que isso j\u00e1 ocorre com o pescador profissional que exerce atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar. \u201cNada mais justo, portanto, que se estenda a todos os empregados dom\u00e9sticos o benef\u00edcio do seguro-desemprego por um per\u00edodo m\u00e1ximo de tr\u00eas meses de forma ison\u00f4mica, independentemente da contribui\u00e7\u00e3o do empregador ao Fundo de Garantia\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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