{"id":6064,"date":"2014-07-26T00:19:35","date_gmt":"2014-07-26T03:19:35","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/lidice2014\/WEB\/gerenciador\/noticias\/empregados-domesticos-sem-fgts-terao-seguro-desemprego\/"},"modified":"2014-07-26T00:19:35","modified_gmt":"2014-07-26T03:19:35","slug":"empregados-domesticos-sem-fgts-terao-seguro-desemprego-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lidice.com.br\/noticias\/empregados-domesticos-sem-fgts-terao-seguro-desemprego-2\/","title":{"rendered":"Empregados dom\u00e9sticos sem FGTS ter\u00e3o seguro desemprego"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 9, o \u00a0Projeto de Lei do Senado N\u00ba 678\/2011, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), com relatoria da senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA), que estende aos empregados dom\u00e9sticos o pagamento de seguro-desemprego, mesmo que n\u00e3o estejam inscritos no Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n

O projeto tem car\u00e1ter terminativo nesta comiss\u00e3o e agora segue para an\u00e1lise pela C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0A senadora L\u00eddice da Mata destacou que a proposta tem grande alcance social e citou a import\u00e2ncia de se garantir, aos empregados dom\u00e9sticos, os mesmos direitos das demais categorias profissionais.<\/p>\n

A primeira senadora da Bahia tamb\u00e9m \u00e9 autora de outros projetos voltados aos empregados dom\u00e9sticos: o PLS 191\/2011, que assegura \u00e0 categoria o benef\u00edcio do sal\u00e1rio-fam\u00edlia; e o PLS 381\/2011, que trata da jornada de trabalho, remunera\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o extraordin\u00e1rio e adicional sobre trabalho noturno e seguro desemprego para esta categoria.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 de autoria de L\u00eddice da Mata, com outros senadores, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o PEC 64\/2011, que trata de assegurar aos trabalhadores dom\u00e9sticos os mesmos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.<\/p>\n

Seguro desemprego \u2013<\/strong> Atualmente, apenas 6% dos empregados dom\u00e9sticos t\u00eam direito ao seguro-desemprego. Segundo a autora da proposta, senadora Ana Rita, uma das tend\u00eancias legislativas mais not\u00e1veis dos \u00faltimos anos tem sido o reconhecimento dos direitos dos empregados dom\u00e9sticos.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea que o empregado inscrito no FGTS, e dispensado sem justa causa, ter\u00e1 direito ao seguro-desemprego por um per\u00edodo m\u00e1ximo de seis meses. J\u00e1 o empregado dom\u00e9stico que n\u00e3o estiver inscrito no FGTS e for despedido sem justa causa, receber\u00e1 o benef\u00edcio por um per\u00edodo de tr\u00eas meses.<\/p>\n

O benef\u00edcio ser\u00e1 concedido ao empregado que tiver trabalhado como dom\u00e9stico por um per\u00edodo m\u00ednimo de 15 meses nos \u00faltimos 24 meses, contados da dispensa sem justa causa.<\/p>\n