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Retorna ao Plen\u00e1rio o Projeto de Lei do Senado (PLS 239\/2016<\/a>) que altera o C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) para exigir a realiza\u00e7\u00e3o de necr\u00f3psia completa e exame do local do crime nos casos de morte violenta ocorrida em a\u00e7\u00f5es policiais. Hoje, os chamados “autos de resist\u00eancia” favorecem a n\u00e3o averigua\u00e7\u00e3o de mortes provocadas em confronto com policiais. A proposta foi aprovada novamente pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (8\/11).\u00a0O reexame foi provocado pela apresenta\u00e7\u00e3o de quatro emendas pelo senador Jo\u00e3o Capiberibe (PSB-AP), no Plen\u00e1rio do Senado, ao texto j\u00e1 aprovado pela Comiss\u00e3o.<\/p>\n

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O\u00a0PLS 239\/2016\u00a0<\/a>resultou dos trabalhos da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Senado que investigou o assassinato de jovens (CPIADJ<\/a>) e recebeu parecer favor\u00e1vel, com duas emendas, da relatora na CCJ, senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA). Ap\u00f3s avaliar as emendas de Capiberibe, L\u00eddice recomendou o acolhimento das mudan\u00e7as.<\/p>\n

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Delegado –\u00a0<\/b>Ao comentar as emendas de Plen\u00e1rio, a relatora observou que duas delas garantem maior seguran\u00e7a aos exames periciais, destacadamente os de corpo de delito e necrosc\u00f3pico, j\u00e1 que determina a presen\u00e7a f\u00edsica do delegado de pol\u00edcia durante sua realiza\u00e7\u00e3o. Outra emenda pretende assegurar a conserva\u00e7\u00e3o do local do crime, fundamental para esclarecimento de sua autoria. A \u00faltima emenda deixa expresso no CPP que a autoridade competente para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de pol\u00edcia judici\u00e1ria \u00e9 o delegado de pol\u00edcia, chefe da investiga\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n

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L\u00eddice reconheceu, no parecer, que as emendas de Capiberibe aperfei\u00e7oam a proposta. Ela fez, no entanto, pequenos ajustes na reda\u00e7\u00e3o para deixar ainda mais clara a determina\u00e7\u00e3o de que o delegado, e n\u00e3o os agentes de pol\u00edcia, \u00e9 o respons\u00e1vel pela investiga\u00e7\u00e3o de mortes violentas em a\u00e7\u00f5es de for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n

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O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que foi o relator da CPI do Assassinato de Jovens, reconheceu que as mudan\u00e7as propostas por Capiberibe s\u00e3o pertinentes. Ele enfatizou a necessidade urgente de enfrentar o problema da viol\u00eancia nas periferias: “A juventude est\u00e1 sendo exterminada pelo tr\u00e1fico, pela mil\u00edcia, e muitas vezes, pela viol\u00eancia policial. O que queremos \u00e9 que haja investiga\u00e7\u00e3o”, disse o senador petista.<\/p>\n

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Confira entrevista da senadora L\u00eddice da Mata \u00e0 TV Senado:
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