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A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realizou na tarde de quinta-feira (30\/11) a quarta reuni\u00e3o do ciclo de debates para discutir a import\u00e2ncia do Fundo de\u00a0 Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) para o desenvolvimento regional.\u00a0Em Aracaju (SE), a senadora F\u00e1tima Bezerra (PT-RN), presidente da CDR e autora do requerimento para discutir o tema nas diversas regi\u00f5es do Pa\u00eds, disse considerar os recursos do Fundeb essenciais para se garantir uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade no Brasil. \u201cPor isso, a sociedade tem de se mobilizar para conseguirmos torn\u00e1-lo permanente e ainda aumentarmos o percentual de participa\u00e7\u00e3o do governo federal no fundo\u201d, afirmou.<\/p>\n

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O Fundeb foi institu\u00eddo pela Emenda Constitucional 53, em 2006, e regulamentado por medida provis\u00f3ria apresentada pelo ent\u00e3o presidente Lula no mesmo ano, que se transformou na Lei 11.494\/07<\/a>. O fundo, no entanto, perde sua vig\u00eancia em 2020, o que, na opini\u00e3o da senadora, n\u00e3o pode acontecer. F\u00e1tima Bezerra \u00e9 relatora, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), de Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 24\/17<\/a>), de autoria da senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA), que prop\u00f5e tornar o fundo permanente e aumentar, gradativamente, os repasses da Uni\u00e3o para educa\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o podemos mais aceitar que o governo federal entre apenas com 10% dos recursos que comp\u00f5em o Fundeb, j\u00e1 que ele \u00e9, acima de tudo, um fundo em prol da cidadania”, enfatizou a senadora durante o debate em Aracaju. Ela informou que, em seu relart\u00f3rio, ir\u00e1 propor o aumento para 50% dessa participa\u00e7\u00e3o, pois, sem isso, os munic\u00edpios n\u00e3o conseguir\u00e3o cumprir as metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), como as referentes ao piso do magist\u00e9rio, \u00e0 expans\u00e3o da rede de ensino b\u00e1sico e \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do modelo de educa\u00e7\u00e3o em tempo integral.<\/p>\n

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A senadora,\u00a0 relatora da MP que regulamentou o Fundeb, lembrou que foi autora, junto com outros parlamentares, da emenda que estendeu \u00e0s creches o acesso ao financiamento. “Justi\u00e7a seja feita: com o Fundeb, constru\u00edmos a mais importante pol\u00edtica de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica neste pa\u00eds, cuidando do cidad\u00e3o desde o ber\u00e7o ao ensino m\u00e9dio, gra\u00e7as ao entendimento, nos nossos governos, de que pol\u00edtica n\u00e3o \u00e9 gasto, mas, sim, investimento”, afirmou.<\/p>\n

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O senador Elber Batalha (PSB-SE), que assumiu o mandato no lugar do senador Antonio Carlos Valadares, licenciado, disse que enquanto estiver no Senado atuar\u00e1 na defesa dos direitos dos professores e pelo fortalecimento do Fundeb.\u00a0Tamb\u00e9m participaram do debate em Aracaju a deputada estadual de Sergipe Ana L\u00facia Vieira; o vereador de Aracaju Iran Barbosa; e representantes de entidades e movimentos sociais ligados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, como a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o, o Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e a Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Fonte: Portal Senado Not\u00edcias<\/a>, com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa da Senadora F\u00e1tima Bezerra<\/a><\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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