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A import\u00e2ncia da continuidade do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) foi debatida na segunda-feira (4\/12) em mais uma etapa de ciclo de debates promovido pela Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR), desta vez em Belo Horizonte. Antes, j\u00e1 foram realizadas reuni\u00f5es em Bras\u00edlia, Salvador, Porto Alegre, Natal e Aracaju.<\/p>\n

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A presidente da CDR e proponente da audi\u00eancia p\u00fablica, senadora F\u00e1tima Bezerra (PT-RN), disse ser necess\u00e1rio mobilizar a sociedade em favor do Fundeb. “Esses debates est\u00e3o sendo muito produtivos para termos um olhar regional e, ao mesmo tempo, global, sobre a educa\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds. \u00c9 importante a sociedade se mobilizar para que consigamos n\u00e3o s\u00f3 manter o fundo, como aprimor\u00e1-lo”, afirmou.<\/p>\n

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F\u00e1tima Bezerra \u00e9 autora do requerimento para discutir o tema em estados de todas as regi\u00f5es do Brasil. Al\u00e9m de presidir a CDR e integrar a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esportes (CE), a senadora \u00e9 relatora, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), de Proposta de Emenda Constitucional (PEC 24\/2017<\/a>), de autoria da senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA), que torna o fundo permanente. F\u00e1tima Bezerra considera essencial, ainda, ampliar a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no Fundeb.<\/p>\n

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A senadora apresentou\u00a0 a PEC 24\/2017 na audi\u00eancia p\u00fablica e ressaltou que defender\u00e1 o aumento para 50% da participa\u00e7\u00e3o do governo federal, por entender que, sem isso, os munic\u00edpios n\u00e3o conseguir\u00e3o cumprir as metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), como aquelas referentes ao piso do magist\u00e9rio, \u00e0 expans\u00e3o da rede de ensino b\u00e1sico e \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do modelo de educa\u00e7\u00e3o em tempo integral.<\/p>\n

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F\u00e1tima Bezerra fez ainda um hist\u00f3rico da atua\u00e7\u00e3o dos governos do PT na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o e disse que n\u00e3o h\u00e1 como desconhecer as a\u00e7\u00f5es, os programas e outras iniciativas pol\u00edticas, como o Fundeb, o Prouni, a expans\u00e3o da rede de ensino profissionalizante e t\u00e9cnico. “Isso s\u00f3 foi poss\u00edvel porque durante nosso governo tivemos uma mudan\u00e7a de paradigma ao olhar a educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o mais como gasto, mas como investimento”, disse a parlamentar, acrescentando que o Fundeb foi a pol\u00edtica de financiamento mais importante implementada at\u00e9 hoje na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o.\u00a0A senadora disse ainda que, no atual momento pol\u00edtico e econ\u00f4mico, “com tantos retrocessos sendo colocados em pr\u00e1tica”, como a Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos os gastos p\u00fablicos, \u00e9 essencial tornar constitucional essa pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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No mesmo sentido, a deputada Margarida Salom\u00e3o (PT-MG), que assim como F\u00e1tima Bezerra tamb\u00e9m \u00e9 professora, apoiou a constitucionaliza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de grande interesse social, como \u00e9 o caso do Fundeb. “Eles s\u00f3 n\u00e3o aprovaram ainda a reforma da Previd\u00eancia justamente porque \u00e9 muito mais dif\u00edcil mudar a Constitui\u00e7\u00e3o”, disse, fazendo um paralelo com o Plano Nacional da Educa\u00e7\u00e3o, previsto em legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional, o que possibilitou que o presidente Temer vetasse a prioriza\u00e7\u00e3o dos recursos reservados ao cumprimento das metas do plano.<\/p>\n

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As parlamentares elogiaram a Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE) pela mobiliza\u00e7\u00e3o para refor\u00e7ar o Fundeb, tornando-o permanente e ampliando seus recursos.\u00a0Participaram do encontro deputados estaduais de Minas Gerais, entre eles o presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes; o primeiro-secret\u00e1rio daquela Casa, Rog\u00e9rio Corr\u00eaa; o l\u00edder do governo, Durval \u00c2ngelo; a presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Celise Laviola; o deputado estadual Rog\u00e9rio Correia; e a deputada federal Margarida Salom\u00e3o.<\/i>\u00a0Participaram tamb\u00e9m Beatriz Cerqueira, pela CNTE; Edson Barcellos, pela Undime; Galdina Arraes, pela Uncme; e Ramuth Marinho, pela Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Portal do Senado<\/a> com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da senadora F\u00e1tima Bezerra<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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