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Foto: Rafael Nunes (Lideran\u00e7a do PSB no Senado)<\/em><\/p><\/div>\n

Em pronunciamento no Senado nesta quarta-feira (6\/12), a senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA) fez duras cr\u00edticas \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 795\/1017, a chamada “MP do Trilh\u00e3o”, que libera impostos de petroleiras estrangeiras. L\u00eddice disse que a mat\u00e9ria concede isen\u00e7\u00e3o trilion\u00e1ria de impostos e, com base em notas t\u00e9cnicas da consultoria legislativa da C\u00e2mara e do Minist\u00e9rio da Fazenda, sobre o resultado de um dos mais recentes leil\u00f5es de campos do pr\u00e9-sal, as estimativas s\u00e3o de uma ren\u00fancia fiscal m\u00ednima de R$ 300 bilh\u00f5es em 25 anos, que pode chegar a ultrapassar R$ 1 trilh\u00e3o no mesmo per\u00edodo, j\u00e1 que, pelas regras propostas, a ren\u00fancia seria aplicada n\u00e3o apenas ao pr\u00e9-sal, mas a todas as reservas de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural do Pa\u00eds.<\/p>\n

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\u201cEsta medida vem na contram\u00e3o das chamadas reformas que o governo est\u00e1 propondo. De um lado, se retiram direitos dos trabalhadores \u2013 a quem caber\u00e1 a conta da crise econ\u00f4mica do Pa\u00eds, para, de outro lado, deixar de arrecadar recursos com isen\u00e7\u00f5es fiscais como esta, proposta na MP\u201d, alertou L\u00eddice. De acordo com o texto p\u00fablico mais recente, o governo pretende economizar com a impopular reforma da Previd\u00eancia R$ 480 bilh\u00f5es em dez anos. \u201cAssim, esta MP 795 tem o potencial de anular parcial ou totalmente os ganhos com a reforma, lan\u00e7ando o Brasil na infeliz situa\u00e7\u00e3o descrita de maneira c\u00e9lebre por Lewis Carroll: aqui a gente corre para n\u00e3o sair do lugar\u201d, atestou a senadora.<\/p>\n

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A parlamentar utilizou outros dados de consultorias do Legislativo para mostrar que a mat\u00e9ria se caracteriza pela \u201cirresponsabilidade fiscal\u201d: \u201cAn\u00e1lise feita pela Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados aponta uma ren\u00fancia fiscal de R$ 30 bilh\u00f5es em tr\u00eas anos, com esta medida. Apenas em 2018, seriam R$ 16,37 bilh\u00f5es, uma frustra\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria n\u00e3o prevista na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2018, que j\u00e1 foi elaborada levando-se em conta uma expectativa frustrada de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 20 bilh\u00f5es em 2017\u201d.<\/p>\n

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Na avalia\u00e7\u00e3o da parlamentar baiana, o Brasil precisa tomar decis\u00f5es sobre a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s, levando em conta as proje\u00e7\u00f5es iminentes de pico da demanda global por petr\u00f3leo e a necessidade de uma transi\u00e7\u00e3o justa para uma economia descarbonizada. Esta MP 795 faz o oposto e exp\u00f5e o Pa\u00eds a riscos econ\u00f4micos e o mundo a riscos clim\u00e1ticos intoler\u00e1veis\u201d, declarou a senadora.<\/p>\n

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Reforma da Previd\u00eancia –\u00a0<\/b>Sobre as mudan\u00e7as na proposta da reforma da Previd\u00eancia, L\u00eddice disse que o governo \u201cest\u00e1 tentando renovar a farsa, vestindo-a com um novo manequim, com uma nova roupa, para dizer que ela \u00e9 diferente do que era antes e apresentar agora o funcionalismo p\u00fablico como o grande mal da sociedade brasileira e o grande respons\u00e1vel por todos os males da economia brasileira\u201d.<\/p>\n

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L\u00eddice lembrou tamb\u00e9m que, na contram\u00e3o do que foi definido na Confer\u00eancia do Clima em Boon, Alemanha, o governo \u201cfaz uma coisa absurda, in\u00e9dita no mundo, que \u00e9 subsidiar empresas de petr\u00f3leo internacionais para impor ao povo uma reforma da previd\u00eancia, dizendo, de um lado, que n\u00e3o tem dinheiro para pagar a previd\u00eancia, porque, do outro, sustenta grandes empresas multinacionais do petr\u00f3leo, que n\u00e3o s\u00e3o do Brasil, que n\u00e3o servem aos interesses nacionais e que, portanto, v\u00eam, atrav\u00e9s dessas medidas, se beneficiar. Essa ponte n\u00e3o \u00e9 para o futuro, como apregoa o governo Temer. Essa ponte \u00e9 para o passado, para fazer o Brasil voltar ao tempo do Imp\u00e9rio, quando atendia aos interesses da coroa brit\u00e2nica\u201d, finalizou L\u00eddice.<\/p>\n

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Leia tamb\u00e9m no Portal Senado Not\u00edcias:\u00a0L\u00eddice critica regime de importa\u00e7\u00e3o de bens para explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s<\/a><\/p>\n

Confira a \u00edntegra do pronunciamento!<\/p>\n