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A\u00a0Lei Eleitoral<\/a>\u00a0poder\u00e1 ser modificada para estabelecer regras espec\u00edficas para candidatos interessados em fazer campanha exclusivamente pela internet. Essa possibilidade est\u00e1 sendo aberta pelo projeto de lei (PLS\u00a043\/2016<\/a>) do senador Jo\u00e3o Capiberibe (PSB-AP), foi aprovado nesta quarta-feira (6\/12) em vota\u00e7\u00e3o final pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), com relatoria da senadora L\u00eddice da\u00a0 Mata (PSB-BA).<\/p>\n

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A proposta reserva 20% de vagas para candidatos que queiram fazer propaganda eleitoral\u00a0 exclusivamente pela internet, blogs, redes sociais e aplicativos de envio de mensagens, como\u00a0WhatsApp e Instagram<\/i>. O projeto original permitia a cada partido ou coliga\u00e7\u00e3o reservar at\u00e9 30% dos registros de candidaturas para propaganda nesses meios.\u00a0 No entanto, esse percentual foi reduzido por emenda da relatora.\u00a0Al\u00e9m de alterar o percentual, a emenda transformou de facultativa para obrigat\u00f3ria a reserva de vagas para candidatos com campanhas apenas virtuais.<\/p>\n

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Campanha paga –\u00a0<\/b>Originalmente, o PLS\u00a043\/2016 proibia qualquer doa\u00e7\u00e3o de recursos ou gastos nas campanhas exclusivas pela internet. A \u00fanica despesa admitida era com o custeio da conex\u00e3o e de dispositivos de uso do candidato para acesso \u00e0 rede. A emenda de L\u00eddice tamb\u00e9m alterou essa restri\u00e7\u00e3o.\u00a0A relatora na CCJ mudou o texto original para permitir a propaganda paga pela internet. Assim, retirou a proibi\u00e7\u00e3o para doa\u00e7\u00f5es em dinheiro aos candidatos em campanha apenas virtual. E elevou de 10 para 120 sal\u00e1rios m\u00ednimos o limite de recursos pr\u00f3prios que cada concorrente que aderiu a essa op\u00e7\u00e3o poder\u00e1 usar na divulga\u00e7\u00e3o de seu programa.<\/p>\n

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Sem panfletos ou com\u00edcios –\u00a0<\/b>Por outro lado, L\u00eddice manteve a veda\u00e7\u00e3o aos candidatos que utilizarem essa plataforma de investirem em outras formas de divulga\u00e7\u00e3o. Ficou impedido o acesso, portanto, \u00e0 confec\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de folhetos, adesivos, impressos e cartazes; a com\u00edcios; \u00e0 propaganda eleitoral na imprensa; e \u00e0 propaganda eleitoral gratuita do partido ou da coliga\u00e7\u00e3o no r\u00e1dio e na televis\u00e3o.\u00a0Pelo texto inicial, quem descumprisse essas regras de campanha poderia ser punido com a cassa\u00e7\u00e3o do registro (se candidato) ou do mandato (se eleito). L\u00eddice inseriu a aplica\u00e7\u00e3o de multa como outra alternativa de puni\u00e7\u00e3o. O prazo de recurso contra essas decis\u00f5es ser\u00e1 de tr\u00eas dias, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o do julgamento no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n

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Redu\u00e7\u00e3o de custos –\u00a0<\/b>\u201cEm nome da paridade de armas entre os candidatos, foram impostas limita\u00e7\u00f5es a suas campanhas. Deseja-se evitar, com isso, que elas sejam assistidas por marqueteiros, bem como se utilizem de produ\u00e7\u00f5es sofisticadas. Assim, pretendemos que o candidato de baixa renda se apresente ao eleitor em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com aquele que disponha de mais recursos financeiros\u201d, explicou o senador Capiberibe na justificativa do projeto.\u00a0Assim como o autor, a relatora tamb\u00e9m acredita que essas modifica\u00e7\u00f5es sugeridas \u00e0 Lei Eleitoral dever\u00e3o representar \u201cum passo importante na redu\u00e7\u00e3o dos custos de campanha, promovendo o fortalecimento da democracia e da participa\u00e7\u00e3o popular na pol\u00edtica brasileira\u201d.<\/p>\n

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Se n\u00e3o houver recurso para vota\u00e7\u00e3o do PLS\u00a043\/2016 pelo Plen\u00e1rio do Senado, o texto ser\u00e1 enviado, em seguida, para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

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Com informa\u00e7\u00f5es do Portal Senado Not\u00edcias<\/a>, 06\/12\/2017<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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