{"id":6587,"date":"2017-12-14T16:47:50","date_gmt":"2017-12-14T19:47:50","guid":{"rendered":"http:\/\/lidice.com.br\/?p=6587"},"modified":"2017-12-14T16:47:50","modified_gmt":"2017-12-14T19:47:50","slug":"congresso-derruba-veto-de-temer-e-mantem-limite-para-autofinanciamento-de-campanhas-eleitorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lidice.com.br\/noticias\/congresso-derruba-veto-de-temer-e-mantem-limite-para-autofinanciamento-de-campanhas-eleitorais\/","title":{"rendered":"Congresso derruba veto de Temer e mant\u00e9m limite para autofinanciamento de campanhas eleitorais"},"content":{"rendered":"
<\/a><\/p>\n O candidato que fizer doa\u00e7\u00f5es \u00e0 sua pr\u00f3pria campanha eleitoral ter\u00e1 que respeitar os limites impostos \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es individuais. A regra havia sido vetada pelo Presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, o que permitiria a candidatos ricos gastarem valores mais altos nas elei\u00e7\u00f5es, em compara\u00e7\u00e3o com os outros candidatos.<\/p>\n Com a derrubada do veto, volta a valer o proposto na minirreforma eleitoral, que revogou o artigo da legisla\u00e7\u00e3o atual que permite ao candidato autofinanciar at\u00e9 100% de sua campanha. Sendo assim, fica valendo a regra geral para doa\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica, que prev\u00ea limite de 10% dos rendimentos brutos, desde que n\u00e3o ultrapasse dez sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n Ao encaminhar a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Congresso Nacional, a senadora L\u00eddice da Mata, l\u00edder da bancada do PSB no Senado, disse n\u00e3o concordar com uma regra que estabeleceria maior desigualdade na concorr\u00eancia eleitoral e desestimularia a participa\u00e7\u00e3o de jovens e pessoas sem recursos financeiros. “Do jeito que estava, a lei da mini reforma eleitoral s\u00f3 beneficiava milion\u00e1rios”, afirmou a senadora baiana.\u00a0 J\u00e1 o\u00a0l\u00edder do PT, senador Humberto Costa (PE), disse que ao derrubar o veto, o Congresso confere um m\u00ednimo de igualdade no processo eleitoral.<\/p>\n Confira aqui<\/a> reportagem da R\u00e1dio Senado e confira tamb\u00e9m o encaminhamento do voto da bancada do PSB<\/a> pela senadora L\u00eddice da Mata.<\/em><\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es do Portal Senado Not\u00edcias (13\/12\/2017).<\/em><\/p>\n