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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado vai analisar projeto que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homic\u00eddio de Jovens. A proposta (PLS\u00a0240\/2016<\/a>) resultou dos trabalhos da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Assassinato de Jovens, que funcionou no Senado entre 2015 e 2016, sob a presid\u00eancia da senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA) e que teve como relator o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).\u00a0O plano tem por objetivo reverter os altos \u00edndices de viol\u00eancia contra os jovens no prazo de dez anos. A iniciativa recebeu parecer pela aprova\u00e7\u00e3o do relator na CCJ, senador H\u00e9lio Jos\u00e9 (PMDB-DF).<\/p>\n

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Cinco metas est\u00e3o na base do plano, a ser coordenado e executado sob orienta\u00e7\u00e3o do governo federal: redu\u00e7\u00e3o do \u00edndice de homic\u00eddios para o padr\u00e3o de um d\u00edgito a cada 100 mil habitantes; redu\u00e7\u00e3o da letalidade policial; redu\u00e7\u00e3o da vitimiza\u00e7\u00e3o de policiais; aumento do esclarecimento de crimes contra a vida para 80% dos casos; e ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas afirmativas em \u00e1reas com altas taxas de viol\u00eancia juvenil. O foco dessa a\u00e7\u00e3o social ser\u00e3o os jovens negros e pobres, que lideram o ranking<\/em> de mortes nessa faixa et\u00e1ria no Pa\u00eds.<\/p>\n

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Com base no Mapa da Viol\u00eancia de 2016, o relat\u00f3rio aponta que os jovens s\u00e3o os principais alvos da viol\u00eancia, pois representam cerca de 26% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, mas correspondem a 58% das v\u00edtimas de homic\u00eddios praticados com arma de fogo. De 1980 a 2014, mais de 480 mil jovens foram mortos dessa forma no Brasil. Aos 20 anos de idade, a taxa de mortalidade por arma de fogo atinge seu pico: 67,4 mortes a cada 100 mil jovens dessa idade.\u00a0Sobre o perfil das v\u00edtimas da viol\u00eancia juvenil no Pa\u00eds, o relator foi buscar informa\u00e7\u00f5es na 9\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, publicada em 2015. O estudo atestou que a mira da criminalidade est\u00e1 voltada, especialmente, para o jovem do sexo masculino, negro e pobre.<\/p>\n

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Emenda –\u00a0<\/strong>O projeto estabelece 19 diretrizes gerais para o plano, tais como a cria\u00e7\u00e3o de gabinetes de Gest\u00e3o Integrada nos munic\u00edpios, estados e Uni\u00e3o; do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos sobre Viol\u00eancia e Seguran\u00e7a P\u00fablica; da Escola Nacional de Altos Estudos em Seguran\u00e7a P\u00fablica; e do Sistema Nacional de Indexa\u00e7\u00e3o Bal\u00edstica (Sisbala). Tamb\u00e9m define compet\u00eancias espec\u00edficas para sua elabora\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios.<\/p>\n

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A avalia\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o de suas a\u00e7\u00f5es dever\u00e3o acontecer, no m\u00e1ximo, a cada quatro anos, apresentando-se os resultados em confer\u00eancia nacional a se realizar no ano de vota\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual (PPA). Os planos estaduais, distrital e municipais dever\u00e3o ser elaborados em at\u00e9 360 dias contados a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei.\u00a0O senador Telm\u00e1rio Mota (PTB-RR) fez um ligeiro ajuste no projeto ao agregar emenda determinando a participa\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es permanentes de direitos humanos da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal nas confer\u00eancias nacionais convocadas para avaliar o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homic\u00eddio de Jovens. Essa emenda tamb\u00e9m foi aproveitada no relat\u00f3rio do senador H\u00e9lio Jos\u00e9.<\/p>\n

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Com informa\u00e7\u00f5es do Portal Senado Not\u00edcias<\/a> (Janeiro\/2018)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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