Emenda<\/strong><\/h3>\nO projeto estabelece 19 diretrizes gerais para o plano, tais como a cria\u00e7\u00e3o de gabinetes de Gest\u00e3o Integrada nos munic\u00edpios, estados e Uni\u00e3o; do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos sobre Viol\u00eancia e Seguran\u00e7a P\u00fablica; da Escola Nacional de Altos Estudos em Seguran\u00e7a P\u00fablica; e do Sistema Nacional de Indexa\u00e7\u00e3o Bal\u00edstica (Sisbala). Tamb\u00e9m define compet\u00eancias espec\u00edficas para sua elabora\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o de suas a\u00e7\u00f5es dever\u00e3o acontecer, no m\u00e1ximo, a cada quatro anos, apresentando-se os resultados em confer\u00eancia nacional a se realizar no ano de vota\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual (PPA). Os planos estaduais, distrital e municipais dever\u00e3o ser elaborados em at\u00e9 360 dias contados a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
O senador Telm\u00e1rio Mota (PTB-RR) fez um ligeiro ajuste no projeto ao agregar emenda determinando a participa\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es permanentes de direitos humanos da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal nas confer\u00eancias nacionais convocadas para avaliar o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homic\u00eddio de Jovens. Essa emenda tamb\u00e9m foi aproveitada no relat\u00f3rio do senador H\u00e9lio Jos\u00e9.<\/p>\n
Ag\u00eancia Senado<\/p>\n
05.01.2018<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) analisa o projeto que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homic\u00eddio de Jovens. A proposta (PLS\u00a0240\/2016) resultou dos trabalhos da Comiss\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":6686,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[57,59,27,21,51,31,116],"yoast_head":"\n
CCJ analisa plano para reduzir assassinato de jovens no pa\u00eds - L\u00eddice<\/title>\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n\t \n\t \n\t \n \n \n \n \n \n\t \n\t \n\t \n