O valor da pens\u00e3o ser\u00e1 estipulado de acordo com pontos-indicadores da natureza e do grau da depend\u00eancia resultante da doen\u00e7a microcef\u00e1lica e n\u00e3o ser\u00e1 inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Os crit\u00e9rios para classifica\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis da enfermidade ser\u00e3o baseados em avalia\u00e7\u00f5es de \u201cincapacidade para o trabalho, para a deambula\u00e7\u00e3o, para a higiene pessoal e para a pr\u00f3pria alimenta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Pelo projeto, para ter acesso ao benef\u00edcio a pessoa diagnosticada com microcefalia dever\u00e1 apresentar um requerimento da pens\u00e3o ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acompanhado de um atestado m\u00e9dico comprobat\u00f3rio das condi\u00e7\u00f5es do paciente, emitido pelo pr\u00f3prio INSS. O Instituto se responsabilizar\u00e1 pelo processamento, a manuten\u00e7\u00e3o e o pagamento da pens\u00e3o.<\/p>\n

O recebimento da indeniza\u00e7\u00e3o, segundo a proposta, n\u00e3o prejudicar\u00e1 outros benef\u00edcios de natureza previdenci\u00e1ria ou assistencial. Al\u00e9m disso, \u00e9 vedada qualquer redu\u00e7\u00e3o por conta de ac\u00famulos de outros benef\u00edcios.<\/p>\n

Ap\u00f3s ser avaliada pela CAE, a mat\u00e9ria tamb\u00e9m ser\u00e1 analisada na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), em decis\u00e3o terminativa.<\/p>\n

Assessoria<\/p>\n

20.02.2018<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA) recebeu, no \u00faltimo dia 16, em seu gabinete, as integrantes da Associa\u00e7\u00e3o de Pais de Anjos da Bahia (Apab),\u00a0\u00a0Ang\u00e9lica Oliveira e Mara Rubia Santos….<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":6708,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[24,23,142,56,192,51,31,116,193],"yoast_head":"\n