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A senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA) conseguiu esta semana 29 apoios para criar uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) para investigar os elevados reajustes dos pre\u00e7os dos planos de sa\u00fade que v\u00eam sendo praticados em valores superiores aos \u00edndices oficiais de infla\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio o m\u00ednimo de 27 assinaturas para abertura de CPI, que tem prazo de 180 dias para funcionar e ser\u00e1 formada por 11membros titulares e seis suplentes.<\/p>\n

Segundo a autora, os usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade t\u00eam sido surpreendidos pelos elevados aumentos das mensalidades de seus contratos. \u201cEm nossos encontros com a sociedade, a principal reclama\u00e7\u00e3o que nos \u00e9 apresentada \u00e9 a excessiva eleva\u00e7\u00e3o dos custos com sa\u00fade em valores muito superiores aos \u00edndices oficiais de infla\u00e7\u00e3o\u201d, afirma L\u00eddice.<\/p>\n

Como exemplo, ela cita na justificativa de abertura da CPI que, nos \u00faltimos dois anos, a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS) estabeleceu como limite de reajuste para os planos de sa\u00fade os seguintes tetos: em 2017, 13,55% e em 2016, 13,57%. Por outro lado, a infla\u00e7\u00e3o oficial nesses per\u00edodos \u2013 medida pelo IPCA \u2013 foi de 2,9% e 6,28%, respectivamente. \u201cSe continuar nesse ritmo de aumento, a popula\u00e7\u00e3o com menor poder aquisitivo ficar\u00e1 desprotegida e sem assist\u00eancia m\u00e9dica, o que pressionar\u00e1 ainda mais o sistema p\u00fablico\u201d, declara L\u00eddice.<\/p>\n

Esta semana, foi concedida liminar pela Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo atendendo a pleito do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) para fixar em 5,72% o limite m\u00e1ximo para majora\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de planos de sa\u00fade individuais para 2018-2019. \u201cPara L\u00eddice, esta medida judicial \u00e9 importante e vai ao encontro tanto da cria\u00e7\u00e3o da CPI por ela proposta, assim como de outro projeto de lei (PLS 286\/2018<\/a>), apresentado pela senadora baiana, que prop\u00f5e que nenhum servi\u00e7o controlado pelo governo tenha reajuste anual maior do que a infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA, como no caso de combust\u00edveis, transporte urbano e planos de sa\u00fade.<\/p>\n

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14\/06\/2018 – Assessoria de Imprensa<\/em><\/p>\n

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