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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (31\/10) projeto que cria a Pol\u00edtica Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e reformula o atual Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. O texto do PLC 144\/2017<\/a>, de autoria do\u00a0 deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), agora segue para an\u00e1lise em Plen\u00e1rio.\u00a0Segundo a relatora, senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA), a proposi\u00e7\u00e3o tem por objetivo apresentar solu\u00e7\u00f5es para enfrentar o grave problema de desaparecimento de pessoas no Pa\u00eds. O\u00a0Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/i><\/a>, publicado pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, apontou 71.796 notifica\u00e7\u00f5es de pessoas desaparecidas no Brasil no ano de 2016. Num per\u00edodo de 10 anos, ao menos 693.076 pessoas foram dadas como desaparecidas. L\u00eddice foi relatora, no Senado, da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que investigou o tr\u00e1fico nacional e internacional de pessoas, e que foi presidida pela senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM).<\/p>\n

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Padroniza\u00e7\u00e3o –\u00a0<\/strong>O PLC 144\/2017 reformula o atual Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. O novo modelo ser\u00e1 composto por um banco de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas (de livre acesso por meio da internet), com informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre a pessoa desaparecida, e por dois bancos de informa\u00e7\u00f5es sigilosas \u2014 um deles contendo informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a pessoa desaparecida e o outro trazendo informa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ticas da pessoa desaparecida e de seus familiares.\u00a0Essas informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser padronizadas e alimentadas por todas as autoridades de seguran\u00e7a p\u00fablica competentes para a investiga\u00e7\u00e3o. Hospitais, cl\u00ednicas e albergues, sejam p\u00fablicos ou privados, dever\u00e3o informar \u00e0s autoridades o ingresso ou cadastro em suas depend\u00eancias de pessoas sem a devida identifica\u00e7\u00e3o. Para ajudar na localiza\u00e7\u00e3o, o governo poder\u00e1 promover conv\u00eanios com emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o para a transmiss\u00e3o de alertas urgentes de desaparecimento.<\/p>\n

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Rede integrada –\u00a0<\/strong>Ainda de acordo com o projeto, a autoridade competente dever\u00e1 incluir todos os dados no cadastro nacional assim que receber uma den\u00fancia de desaparecimento. Essas informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m ser\u00e3o inseridas em outros bancos de dados, como a Rede de Integra\u00e7\u00e3o Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica ou outro sistema nacional.\u00a0A autoridade de seguran\u00e7a p\u00fablica tamb\u00e9m ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o judicial, de acessar dados de aparelho de telefonia m\u00f3vel caso haja ind\u00edcios de risco \u00e0 vida do desaparecido. Se o caso envolver crian\u00e7a, adolescente ou vulner\u00e1vel, a investiga\u00e7\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 imediatamente ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o, sem a necessidade de se esperar qualquer prazo para configurar o desaparecimento.<\/p>\n

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Na avalia\u00e7\u00e3o de L\u00eddice, o PLC 144\/2017 \u201cconfere interessantes inova\u00e7\u00f5es ao ordenamento jur\u00eddico\u201d. Um dos aspectos positivos real\u00e7ados pela relatora foi a previs\u00e3o de acesso p\u00fablico \u00e0s informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre as pessoas desaparecidas, que seria atualmente dificultado pela baixa acessibilidade \u00e0 plataforma do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). A senadora manteve as emendas de reda\u00e7\u00e3o aprovadas durante a an\u00e1lise pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH).<\/p>\n

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Leia tamb\u00e9m:\u00a0Reformula\u00e7\u00e3o do Cadastro de Pessoas Desaparecidas est\u00e1 na pauta de comiss\u00e3o\u00a0<\/a><\/p>\n

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Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/a>\u00a0<\/small><\/em><\/p>\n

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