{"id":7132,"date":"2018-11-07T10:58:16","date_gmt":"2018-11-07T13:58:16","guid":{"rendered":"http:\/\/lidice.com.br\/?p=7132"},"modified":"2018-11-09T09:14:53","modified_gmt":"2018-11-09T12:14:53","slug":"aprovado-projeto-de-lidice-que-destina-recursos-para-reparar-crimes-de-trafico-humano-e-exploracao-sexual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lidice.com.br\/noticias\/aprovado-projeto-de-lidice-que-destina-recursos-para-reparar-crimes-de-trafico-humano-e-exploracao-sexual\/","title":{"rendered":"Aprovado projeto de L\u00eddice que destina recursos para reparar crimes de tr\u00e1fico humano e explora\u00e7\u00e3o sexual"},"content":{"rendered":"
<\/a><\/p>\n Os recursos obtidos com a venda de bens relacionados aos crimes de lenoc\u00ednio (promo\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o) e de tr\u00e1fico de seres humanos poder\u00e3o ser usados para reparar os danos causados por esses tipos de crime. \u00c9 o que prev\u00ea o\u00a0PLS\u00a0374\/2012 \u2014 Complementar<\/a>, aprovado nesta quarta-feira (7\/11) pela Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).<\/p>\n <\/p>\n De autoria da senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA), a proposi\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o dinheiro seja destinado a pol\u00edticas p\u00fablicas de repara\u00e7\u00e3o de danos causados pela explora\u00e7\u00e3o sexual e pelo tr\u00e1fico de pessoas. O texto tramitava em conjunto com o\u00a0PLS 297\/2013<\/a>, da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) da Viol\u00eancia contra a Mulher. O voto da relatora, senadora Ana Am\u00e9lia (PP-RS), foi pela aprova\u00e7\u00e3o do PLS 374\/2012 e pelo arquivamento do PLS 297\/2013.<\/p>\n <\/p>\n O projeto de L\u00eddice j\u00e1 tinha sido aprovado antes pelas Comiss\u00f5es de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) e de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). Agora segue agora para an\u00e1lise em Plen\u00e1rio.<\/p>\n <\/p>\n