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Com 49 votos favor\u00e1veis e 8 contr\u00e1rios, o Plen\u00e1rio do Senado aprovou na ter\u00e7a-feira (4\/12) o projeto que congela os coeficientes de rateio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) at\u00e9 2020. O\u00a0PLC 124\/2018-Complementar<\/a> determina que a divis\u00e3o dos recursos do FPM permane\u00e7a conforme o exerc\u00edcio de 2018 at\u00e9 que os dados para seu c\u00e1lculo sejam atualizados com base em um novo censo demogr\u00e1fico do IBGE, o que s\u00f3 deve ocorrer em 2020. O texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

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V\u00e1rios senadores apoiaram a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, como L\u00eddice da Mata (PSB-BA), Ana Am\u00e9lia (PP-RS), Otto Alencar (PSD-BA), F\u00e1tima Bezerra (PT-RN), Cidinho Santos (PR-MT) e Walter Pinheiro (sem partido-BA). Mas outros se posicionaram contr\u00e1rios ao projeto, pois munic\u00edpios de seus estados poderiam sair perdendo, como Lindbergh Farias (PT-RJ), Jorge Viana (PT-AC) e Telm\u00e1rio Mota (PTB-RR).<\/p>\n

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L\u00eddice ressaltou a necessidade de se aguardar a revis\u00e3o do censo 2020, saudou o presidente da UPB – Uni\u00e3o de Prefeitos da Bahia, Eures Ribeiro e demais prefeitos e prefeitas que estiveram no Senado para acompanhar a vota\u00e7\u00e3o do projeto e disse que continuar\u00e1, na C\u00e2mara dos Deputados, defendendo os interesses dos munic\u00edpios baianos e brasileiros e ressaltando, tamb\u00e9m, as dificuldades financeiras pelas quais passam os munic\u00edpios. L\u00eddice tamb\u00e9m conversou com o governador da Bahia, Rui Costa (foto) sobre a vota\u00e7\u00e3o do FPM e perspectivas or\u00e7ament\u00e1rias para 2019.<\/p>\n

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O PLC recebeu parecer favor\u00e1vel da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), que relatou a mat\u00e9ria em Plen\u00e1rio em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). Ana Am\u00e9lia afirmou que o projeto teve apoio da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM). A senadora Simone Tebet (MDB-MS) criticou em Plen\u00e1rio a inclus\u00e3o de “jabutis”, pela C\u00e2mara dos Deputados, no projeto de lei complementar. Ela mencionou o dispositivo que daria fim \u00e0 chamada quarentena dos indicados para diretorias das ag\u00eancias reguladoras.<\/p>\n

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Os fundos de participa\u00e7\u00e3o s\u00e3o recursos repassados pela Uni\u00e3o a estados, munic\u00edpios e Distrito Federal, conhecidos tamb\u00e9m como transfer\u00eancias constitucionais. S\u00e3o repasses de parcelas das receitas federais arrecadadas pela Uni\u00e3o, entre os quais est\u00e3o: Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (FPE); Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM); Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o pela Exporta\u00e7\u00e3o de Produtos Industrializados (FPEX); Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb); e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).<\/p>\n

Como funciona –<\/strong> Em 2018, o IBGE fez um c\u00e1lculo estimativo da popula\u00e7\u00e3o indicando que a popula\u00e7\u00e3o brasileira passou de 207.706.355 para 208.494.900, um aumento de 0,38% do total de habitantes. Quando tiveram seus dados comparados com os do ano anterior, 2.933 munic\u00edpios (52,7%) apresentaram redu\u00e7\u00e3o populacional e 2.626 (47,1%) tiveram crescimento. Apenas 11, ou 0,2%, permaneceram sem mudan\u00e7as. A cada ano, o IBGE faz os c\u00e1lculos e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) sanciona, determinando ao Tesouro Nacional qual \u00edndice deve ser usado para reparti\u00e7\u00e3o dos recursos do FPM.<\/p>\n

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Do total de munic\u00edpios com altera\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00e3o, 135 tiveram redu\u00e7\u00e3o no coeficiente. A Bahia \u00e9 o Estado com o maior n\u00famero de redu\u00e7\u00f5es (56), seguida por Paran\u00e1 (15), Minas Gerais (13) e Rio Grande do Sul (13), por exemplo. Pelo lado do aumento de recursos, 105 munic\u00edpios receberiam proporcionalmente mais, pois o total a ser repartido n\u00e3o muda somente em raz\u00e3o da flutua\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o entre as cidades e sim em raz\u00e3o do total arrecadado por tributos da Uni\u00e3o. Nesse caso, entre os estados com mais munic\u00edpios contemplados por aumento do \u00edndice destacam-se S\u00e3o Paulo (15), Rio Grande do Sul (14), Par\u00e1 (13) e Rio de Janeiro (11).<\/p>\n

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Todo ano, o IBGE refaz a estimativa da popula\u00e7\u00e3o com base em c\u00e1lculos matem\u00e1ticos de proje\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer um censo completo anualmente devido aos custos.\u00a0O instituto informa que a metodologia adotada para estimar os contingentes populacionais dos munic\u00edpios brasileiros baseia-se na rela\u00e7\u00e3o da tend\u00eancia de crescimento populacional do munic\u00edpio, observada entre dois censos demogr\u00e1ficos consecutivos, com a tend\u00eancia de crescimento de uma \u00e1rea geogr\u00e1fica maior (Estado).<\/p>\n

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A partir da subdivis\u00e3o do Estado em v\u00e1rias \u00e1reas menores, deve-se assegurar que a soma das estimativas dessas \u00e1reas reproduza a estimativa previamente conhecida da \u00e1rea maior. A proposta pretende impedir que redu\u00e7\u00f5es populacionais em mais da metade dos munic\u00edpios do pa\u00eds levem a redu\u00e7\u00e3o dos repasses via fundo.<\/p>\n

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Confira a defesa do projeto pela Senadora L\u00eddice da Mata:<\/em><\/p>\n