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Momento da audi\u00eancia que debateu o FUNDEB no Senado Federal em 2018<\/em><\/p><\/div>\n

Relatora da proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 24\/2017, que torna permanente o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), a senadora F\u00e1tima Bezerra (PT-RN), disse que apresentou relat\u00f3rio favor\u00e1vel.\u00a0Institu\u00eddo em 2006, o Fundeb tem vig\u00eancia at\u00e9 2020. A proposta, de autoria da senadora\u00a0L\u00eddice da Mata (PSB-BA), prev\u00ea que o fundo se torne permanente e, ainda, que ocorra amplia\u00e7\u00e3o dos repasses de forma gradativa. A tramita\u00e7\u00e3o n\u00e3o avan\u00e7ou este ano pois a legisla\u00e7\u00e3o impede que durante per\u00edodos de interven\u00e7\u00e3o federal, como o que est\u00e1 em vigor no Estado do Rio de Janeiro, sejam votadas propostas que modifiquem a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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A relatora da PEC, senadora F\u00e1tima Bezerra, apresentou sugest\u00f5es \u00e0 proposta inicial e sugeriu a amplia\u00e7\u00e3o gradativa, de 10% para 50%, da participa\u00e7\u00e3o financeira da Uni\u00e3o no Fundo. F\u00e1tima prop\u00f5e\u00a0ainda que fa\u00e7am parte das fontes do Fundeb os recursos provenientes da participa\u00e7\u00e3o no resultado ou da compensa\u00e7\u00e3o financeira pela explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo e g\u00e1s natural. Al\u00e9m disso, sugere ainda que a Uni\u00e3o complemente o valor do piso salarial dos professores, nos casos em que estados e munic\u00edpios n\u00e3o tenham dinheiro para pagar o estipulado em lei. “A PEC 24 de 2017 est\u00e1 em plena sintonia com as metas e estrat\u00e9gias inscritas no Plano Nacional da Educa\u00e7\u00e3o (PNE), que prev\u00ea, por exemplo, a amplia\u00e7\u00e3o da oferta da educa\u00e7\u00e3o infantil em creches e pr\u00e9-escolas, a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, a expans\u00e3o da oferta da educa\u00e7\u00e3o em tempo integral e o investimento de 10% do PIB em educa\u00e7\u00e3o”, disse F\u00e1tima Bezerra.<\/p>\n

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Acompanhe aqui a tramita\u00e7\u00e3o da PEC 24\/2017<\/a> e reveja v\u00eddeo da autora L\u00eddice da Mata explicando a proposta.<\/em><\/p>\n