As comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados discutem nesta ter\u00e7a-feira (14\/5) o decreto que possibilita a extin\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.<\/p>\n\n\n\n

O Decreto 9.759\/2019, de 11 de abril, extinguiu mais de 700 conselhos, comit\u00eas e outros colegiados de participa\u00e7\u00e3o social, mas concedeu prazo at\u00e9 28 de maio para que os \u00f3rg\u00e3os apresentassem ao governo proposta justificada de recria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA medida vai totalmente contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, institu\u00eddo pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que, por si s\u00f3, pressup\u00f5e participa\u00e7\u00e3o popular. O empoderamento e participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil s\u00e3o uma conquista da qual n\u00e3o se deve abrir m\u00e3o\u201d, afirma a deputada Leandre (PV-PR), uma das requerentes do debate.<\/p>\n\n\n\n

Na C\u00e2mara tramitam v\u00e1rias propostas de decreto legislativo para sustar o decreto (PDL 113\/2019 e outros).<\/p>\n\n\n\n

Di\u00e1logo –<\/strong> A presidente da Cidoso, deputada L\u00eddice da Mata (PSB-BA), que tamb\u00e9m pediu a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, afirma que o Conselho dos Direitos do Idoso tem atuado para garantir a efetiva\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas em prol das pessoas idosas e que \u201co fortalecimento desses conselhos vai ao encontro dos anseios de uma sociedade verdadeiramente democr\u00e1tica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

L\u00eddice acredita que a audi\u00eancia desta ter\u00e7a propiciar\u00e1 \u201co estreitamento do di\u00e1logo sobre as consequ\u00eancias pol\u00edticas, program\u00e1ticas e sociais de uma poss\u00edvel dissolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso\u201d. O Brasil tem mais de 28 milh\u00f5es de pessoas idosas e, de acordo com o IBGE, esse n\u00famero pode dobrar nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas<\/p>\n\n\n\n

Foram convidados para debater o assunto Antonio Fernandes Toninho Costa, secret\u00e1rio Nacional de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos; representante da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica; a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Maria L\u00facia Secoti; Maria Socorro Medereiros Morais, Luiz Legnani, Karla Cristina Giacomin e Paulo Roberto Barbosa Ramos, todos ex-presidentes do CNDI; um representante do Conselho Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas – CONAD, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica; Carla de Paiva Bezerra, mestre em Ci\u00eancia Po\u00edtica pela Universidade de S\u00e3o Paulo; e Antonio Gon\u00e7alves de Oliveira, professor do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o de Planejamento e Governan\u00e7a P\u00fablica da Universidade Tecnol\u00f3gica Federal do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Pessoas com defici\u00eancia –<\/strong> Na ter\u00e7a-feira passada (7\/5), durante audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, a secret\u00e1ria Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, Priscilla Gaspar de Oliveira, garantiu aos deputados que o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 extinto.<\/p>\n\n\n\n

Participa\u00e7\u00e3o popular – A reuni\u00e3o ser\u00e1 realizada \u00e0s 15 horas, no plen\u00e1rio 7. O debate ser\u00e1 interativo e quem quiser poder\u00e1 enviar perguntas, cr\u00edticas e sugest\u00f5es aos convidados por meio do portal E-Cidadania. <\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Portal C\u00e2mara Not\u00edcias<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados discutem nesta ter\u00e7a-feira (14\/5) o decreto que possibilita a extin\u00e7\u00e3o do…<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":7567,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[334,493,507,467,508,509,489,449,432,456],"yoast_head":"\n