L\u00eddice da Mata: comiss\u00e3o pode sugerir proibi\u00e7\u00e3o da publicidade de cr\u00e9dito consignado para aposentados (Foto: Cleia Viana \/ C\u00e2mara dos Deputados) <\/em><\/p>\n\n\n\n

Para enfrentar essa situa\u00e7\u00e3o, os deputados que integram as comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso) e a de Defesa do Consumidor (CDC) da C\u00e2mara dos Deputados estudam modificar a legisla\u00e7\u00e3o. O assunto foi discutido na quarta-feira (12\/6) em audi\u00eancia promovida pelos dois colegiados.<\/p>\n\n\n\n

A presidente da Comiss\u00e3o do Idoso, deputada L\u00eddice da Mata (PSB-BA), informou que ser\u00e1 feito um levantamento de todos os projetos em tramita\u00e7\u00e3o na Casa sobre o endividamento dos cidad\u00e3os com mais de 60 anos. \u201cTemos o compromisso de buscar inibir a a\u00e7\u00e3o ostensiva de financeiras perante os aposentados\u201d, disse. \u201cEu, por exemplo, quero discutir com a comiss\u00e3o a possibilidade de propormos a proibi\u00e7\u00e3o da publicidade de empr\u00e9stimo consignado\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Vazamento<\/strong> – O presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, reconheceu a gravidade do problema e informou que um grupo de trabalho do \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 investigando o vazamento de informa\u00e7\u00f5es que possibilitam que agentes financeiros passem a assediar os aposentados.<\/p>\n\n\n\n

\u201cGrande parte das reclama\u00e7\u00f5es acontece no dia em que h\u00e1 transmiss\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o do benef\u00edcio \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira pagadora\u201d, disse. \u201cAs queixas ocorrem em medida muito menor no momento em que apenas o INSS tem conhecimento da concess\u00e3o da aposentadoria.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Quando esse vazamento de dados ocorre, os aposentados costumam saber pelos correspondentes banc\u00e1rios que a aposentadoria lhes foi concedida. Ou seja, as financeiras lhes oferecem empr\u00e9stimos consignados antes mesmo do comunicado oficial do governo.<\/p>\n\n\n\n

C\u00edcero Ara\u00fajo, representante da Fenabran, disse que a entidade pouco pode fazer para mudar isso enquanto n\u00e3o houver uma nova lei. \u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que temos responsabilidade. Mas o que podemos fazer? A melhoria necessariamente passa por uma revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e da autorregular\u00e3o do sistema. Tudo isso tem de ser discutido com o INSS e o Banco Central.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Internet\u00a0–\u00a0<\/strong>A representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Ione Alves Amorim, alertou que a oferta de empr\u00e9stimos consignados pela internet traz ainda mais riscos aos idosos. \u201cA gente est\u00e1 falando de uma popula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 familiarizada em grande parte com meios eletr\u00f4nicos e precisa ter cuidado na hora de se expor a essas pr\u00e1ticas, a fim de n\u00e3o se tornar v\u00edtimas de golpes\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n

As comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Defesa do Consumidor n\u00e3o estabeleceram um prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o das propostas legislativas para coibir o ass\u00e9dio agressivo das institui\u00e7\u00f5es financeiras aos aposentados que tomam empr\u00e9stimos consignados.<\/p>\n\n\n\n