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A deputada federal L\u00eddice da Mata (PSB-BA) reapresentou, na C\u00e2mara dos Deputados, iniciativa de projeto de lei para estabelecer percentual m\u00ednimo de cacau puro nos produtos \u00e0 base de chocolate. Quando senadora, a parlamentar baiana j\u00e1 havia apresentado proposi\u00e7\u00e3o similar que, ao t\u00e9rmino do mandato, foi arquivada. Agora na C\u00e2mara, L\u00eddice quer retomar esse debate, dando continuidade \u00e0 sua luta em defesa dos produtores de cacau e da cacauicultura.<\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei (PL 4617\/2019), al\u00e9m de definir o percentual de 35% de cacau nos produtos, tamb\u00e9m disciplina a informa\u00e7\u00e3o sobre o percentual total de cacau utilizado nos r\u00f3tulos, embalagens e pe\u00e7as publicit\u00e1rias dos produtos, garantindo o direito do consumidor. No caso de produto fabricado em outro pa\u00eds, a obriga\u00e7\u00e3o recai sobre o importador.<\/p>\n\n\n\n

Na justificativa da proposi\u00e7\u00e3o, L\u00eddice explica que apesar do Brasil ser um dos principais produtores de chocolate e um dos maiores consumidores, o produto ofertado no Brasil apresenta qualidade aqu\u00e9m da observada no mercado internacional. Um dos fatores, segundo a parlamentar, \u00e9 que a Anvisa – Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria determina, atualmente, apenas a obrigatoriedade de 25% de teor de cacau, enquanto pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia, por exemplo, j\u00e1 utilizam maior teor de cacau puro nos produtos.<\/p>\n\n\n\n

“Essa medida contribuir\u00e1 para a sofistica\u00e7\u00e3o do mercado nacional de chocolates, com a valoriza\u00e7\u00e3o da diferencia\u00e7\u00e3o dos produtos e contribuir\u00e1, tamb\u00e9m, para a escolha consciente pelo consumidor”, afirma L\u00eddice. Pelo projeto, os fabricantes nacionais e importadores ter\u00e3o prazo de um ano, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em forma de lei, para se adequar \u00e0s novas regras. “Tenho convic\u00e7\u00e3o de que se trata de importante mat\u00e9ria, contribuindo para o aprimoramento do mercado nacional de chocolates, aproximando-o dos padr\u00f5es verificados em outros pa\u00edses, da\u00ed retomar o tema neste mandato”, disse L\u00eddice.<\/p>\n\n\n\n

Acesse a \u00edntegra do projeto:
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