![\"\"](\"http:\/\/lidice.com.br\/wp-content\/uploads\/\/2020\/02\/49527044832_47cc6285f7_o-1024x683.jpg\")
L\u00eddice contextualiza seu pedido informando que em 11 de fevereiro de 2020, a CPMI das Fake News realizou sua 19\u00aa reuni\u00e3o, com oitiva decorrente do Requerimento n\u00ba 214-2019, na qual Hans River foi convocado para depor, como ex-funcion\u00e1rio da empresa Yacows Desenvolvimento de Software, empresa que, \u201csegundo den\u00fancias publicadas pela imprensa, estaria envolvida no uso fraudulento de disparo em massa por meio de aplicativos de mensagens\u201d. Reportagem do jornal Folha de S. Paulo de dezembro de 2018 relatou, baseada em documentos da Justi\u00e7a do Trabalho referentes \u00e0 a\u00e7\u00e3o trabalhista apresentada por Hans River, que a Yacows teria utilizado, de maneira fraudulenta, uma lista de nomes e CPFs de idosos para registrar chips de celular que, posteriormente, teriam sido utilizados para o disparo de lotes de mensagens em benef\u00edcio de candidatos nas elei\u00e7\u00f5es de 2018.<\/p>\n\n\n\n
O pedido de representa\u00e7\u00e3o explicita que, \u201cem seu depoimento, o Sr. Hans River do Rio Nascimento apresentou diversas informa\u00e7\u00f5es que, posteriormente, viriam a se mostrar inconsistentes ou inver\u00eddicas. Al\u00e9m disso, o depoente, que compareceu \u00e0 CPMI na qualidade de testemunha, negou-se a prestar diversas informa\u00e7\u00f5es quando questionado por membros daquele Colegiado\u201d. Em complemento, o documento lista os seguintes pontos de incoer\u00eancia: <\/p>\n\n\n\n Fundamentos \u2013 O pedido de representa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamentado no art. 342 do C\u00f3digo Penal, constante da se\u00e7\u00e3o \u201cFalso testemunho ou falsa per\u00edcia\u201d do cap\u00edtulo III \u2013 Dos crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, que estabelece que \u00e9 crime, pun\u00edvel com reclus\u00e3o de dois a quatro anos e multa, \u201cfazer afirma\u00e7\u00e3o falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou int\u00e9rprete em processo judicial, ou administrativo, inqu\u00e9rito policial, ou em ju\u00edzo arbitral\u201d.<\/p>\n\n\n\n Finalizando o pedido, os autores afirmam que \u201c\u00e9 pac\u00edfico o entendimento de que tais regras, entre outras constantes do C\u00f3digo Penal, tamb\u00e9m se aplicam \u00e0 condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos de investiga\u00e7\u00e3o postos em pr\u00e1ticas por Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito. Assim sendo, uma vez demonstrado o descumprimento inequ\u00edvoco \u00e0 Lei, tem-se por necess\u00e1ria interven\u00e7\u00e3o estatal no presente caso, em que o depoente fez afirma\u00e7\u00f5es falsas, negou e calou a verdade, na condi\u00e7\u00e3o de testemunha, perante esta Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito. Isto posto, requeremos o recebimento da presente Representa\u00e7\u00e3o, para que, ao final, as medidas legais sejam devidamente tomadas\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A deputada federal L\u00eddice da Mata (PSB-BA), relatora da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) das Fake News, protocolou na manha desta quinta-feira (13\/02) pedido de representa\u00e7\u00e3o contra Hans River…<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":8396,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[651,439,624,592],"yoast_head":"\n![\"\"](\"http:\/\/lidice.com.br\/wp-content\/uploads\/\/2020\/02\/49526308583_3d5017e18a_o-1024x683.jpg\")
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