27 de abril Dia da Empregada Dom\u00e9stica \u2013 Relembre as conquistas com a PEC 66\/2012<\/em> <\/p>\n\n\n\n Nesta segunda-feira (27\/04), \u00e9 comemorado o Dia da Emprega Dom\u00e9stica. Ainda como senadora, L\u00eddice da Mata (PSB-BA) foi designada pela Mesa do Senado, como relatora da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 66\/2012, que estendeu \u00e0s empregadas dom\u00e9sticas os direitos trabalhistas j\u00e1 garantidos aos demais trabalhadores. <\/p>\n\n\n\n Com a PEC, os trabalhadores do lar de todo o pa\u00eds, adquiririam uma jornada de trabalho de 8h por dia, totalizando 44 horas semanais, passaram a ter direito \u00e0 horas extra, direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), ao seguro-desemprego, sal\u00e1rio-fam\u00edlia, adicional noturno, adicional de viagens, sal\u00e1rio-maternidade, aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio-acidente de trabalho, pens\u00e3o por morte, garantias antes desrespeitadas pelos empregadores. <\/p>\n\n\n\n No Brasil, uma pesquisa realizada no final de 2019, Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), foram registrados mais de seis milh\u00f5es de trabalhadores dom\u00e9sticos, um n\u00famero recorde no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 27 de abril Dia da Empregada Dom\u00e9stica \u2013 Relembre as conquistas com a PEC 66\/2012 Nesta segunda-feira (27\/04), \u00e9 comemorado o Dia da Emprega Dom\u00e9stica. Em 2020 a PEC das…<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":8532,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[427,483,432,761],"yoast_head":"\n
\nEm 2020 a PEC das Dom\u00e9sticas (PEC 66\/2012), completa sete anos, a mesma se tornou um marco para o emprego dom\u00e9stico no pa\u00eds, uma conquista merecida para os trabalhadores dom\u00e9sticos no Brasil.<\/p>\n\n\n\n