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Projeto de L\u00eddice da Mata, Maria do Ros\u00e1rio outras 18 deputadas, garante preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra mulheres, crian\u00e7as, adolescentes, pessoas idosas e com defici\u00eancia<\/p>\n\n\n\n

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10\/6) o Projeto de Lei 1291\/2020, que assegura medidas de combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica durante o estado de calamidade p\u00fablica. A proposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido aprovada na C\u00e2mara e tamb\u00e9m no Senado, com modifica\u00e7\u00f5es e, por isso, retornou \u00e0 C\u00e2mara para nova vota\u00e7\u00e3o. Os deputados rejeitaram a maioria das mudan\u00e7as feitas pelo Senado e decidiram manter a vers\u00e3o da C\u00e2mara, com apenas algumas sugest\u00f5es do Senado: a determina\u00e7\u00e3o de que os prazos n\u00e3o ser\u00e3o suspensos nem interrompidos nos tr\u00e2mites de processos de viol\u00eancia dom\u00e9stica; e a cria\u00e7\u00e3o de meios eletr\u00f4nicos para registros de ocorr\u00eancia de viol\u00eancia contra mulheres, crian\u00e7as, adolescentes, idosos e pessoas com defici\u00eancia. Agora texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n

De iniciativa da deputada federal Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), com autoria conjunta de L\u00eddice da Mata (PSB-BA) e outras 20 deputadas, o projeto define como essenciais servi\u00e7os e atividades relacionados \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar, bem como a casos de suspeita ou confirma\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia praticada contra idosos, crian\u00e7as ou adolescentes. Tamb\u00e9m estabelece a forma de cumprimento de medidas de combate e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar previstas na Lei Maria da Penha e C\u00f3digo Penal, durante a pandemia da Covid-19 ou durante a declara\u00e7\u00e3o de estado de emerg\u00eancia de car\u00e1ter humanit\u00e1rio e sanit\u00e1rio em territ\u00f3rio nacional. <\/p>\n\n\n\n

No per\u00edodo da pandemia cresceram os n\u00fameros de feminic\u00eddio. “Precisamos ampliar a preven\u00e7\u00e3o a todas as formas de viol\u00eancia e n\u00e3o apenas contra as mulheres, mas tamb\u00e9m contra pessoas idosas, crian\u00e7as, jovens e pessoas com defici\u00eancia. A viol\u00eancia \u00e9 uma \u2018pandemia\u2019 que precisamos combater, pois \u00e9 algo muito grave em nossa sociedade. Somente em 2019, mais de 1.300 mulheres foram assassinadas, aumentando em 7,2% o n\u00famero de feminic\u00eddios no Pa\u00eds. E agora, durante o per\u00edodo de isolamento social, faz-se urgente fortalecer os mecanismos de den\u00fancia e de puni\u00e7\u00e3o desses crimes, pois estas pessoas est\u00e3o passando mais tempo em casa, o que aumenta o risco de viol\u00eancia dom\u00e9stica, muitas vezes praticada por pessoas muito pr\u00f3ximas \u00e0s v\u00edtimas”, afirma L\u00eddice.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado estabelece a comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades, em at\u00e9 48 horas, das den\u00fancias de viol\u00eancia recebidas na esfera federal pela Central de Atendimento \u00e0 Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia (Ligue 180) e pelo servi\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes com foco em viol\u00eancia sexual (Disque 100).<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de Maria do Ros\u00e1rio e L\u00eddice da Mata, assinam a proposi\u00e7\u00e3o como coautoras as deputadas Professora Rosa Neide (PT\/MT), Margarida Salom\u00e3o (PT\/MG), Mariana Carvalho (PSDB\/RO), Luizianne Lins (PT\/CE), Gleisi Hoffmann (PT\/PR), Dra. Soraya Manato (PSL\/ES), Professora Marcivania (PCdoB\/AP), Luiza Erundina (PSOL\/SP), Rejane Dias (PT\/PI), Tal\u00edria Petrone (PSOL\/RJ), Clarissa Garotinho (PROS\/RJ), S\u00e2mia Bomfim (PSOL\/SP), Luisa Canziani (PTB\/PR), Margarete Coelho (PP\/PI), Tereza Nelma (PSDB\/AL), Soraya Santos (PL\/RJ), Mar\u00edlia Arraes (PT\/PE) e Patricia Ferraz (PODE\/AP).<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n\n\n\n

Acompanhe aqui a \u00edntegra da tramita\u00e7\u00e3o do PL 1291\/2020:
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