Nesta segunda-feira (22\/6), os partidos PSB e Cidadania entraram com mandado de seguran\u00e7a coletivo junto ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) para que sejam liberados os recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) pelo Comit\u00ea Gestor do Fundo, que tem reuni\u00e3o marcada para esta quarta-feira (24). A a\u00e7\u00e3o reivindica que o Fundo seja liberado em sua integralidade, desde os anos de 2018, 2019 e 2020.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o FSA possui recursos estimados em R$ 724 milh\u00f5es, mas o governo federal n\u00e3o repassa os valores para mais de 800 projetos j\u00e1 selecionados para contrata\u00e7\u00e3o imediata desde 2018. A iniciativa do mandado de seguran\u00e7a partiu da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros, presidida pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), e da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa, coordenada pelo deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) e que tem como secret\u00e1ria geral a deputada federal L\u00eddice da Mata (PSB-BA), que tamb\u00e9m integra a Frente do Cinema, a partir de contatos e articula\u00e7\u00f5es intensas com representantes de diversas entidades do setor audiovisual.<\/p>\n\n\n\n

Uma das preocupa\u00e7\u00f5es do setor \u00e9 que a Ag\u00eancia Nacional de Cinema (Ancine) informou no in\u00edcio do m\u00eas que n\u00e3o ter\u00e1 recursos para pagar diversos projetos j\u00e1 contratados por editais p\u00fablicos anteriores. Em reuni\u00e3o recente, a Ag\u00eancia chegou a propor a transfer\u00eancia para o Tesouro Nacional de cerca de R$ 600 milh\u00f5es que acumulou por meio de aplica\u00e7\u00f5es e rendimentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).<\/p>\n\n\n\n

Os parlamentares e as entidades argumentam que os recursos do Fundo n\u00e3o podem ter outra destina\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja o desenvolvimento de atividades cinematogr\u00e1ficas e audiovisuais, conforme previsto em lei. O FSA tem origem na Contribui\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Ind\u00fastria Cinematogr\u00e1fica Nacional (CODECINE) e a Ancine funciona como secretaria-executiva.<\/p>\n\n\n\n

Aus\u00eancia de reuni\u00f5es<\/strong> – A reuni\u00e3o do Comit\u00ea gestor s\u00f3 foi marcada esta semana, ap\u00f3s muita press\u00e3o de representantes do setor e de parlamentares que defendem o desenvolvimento da cultura brasileira. O mandado de seguran\u00e7a impetrado de forma coletiva pelos partidos destaca a omiss\u00e3o do governo em reunir o Comit\u00ea Gestor para que aconte\u00e7a a movimenta\u00e7\u00e3o e libera\u00e7\u00e3o do FSA. S\u00f3 recentemente a Secretaria Especial de Cultura passou a ser subordinada ao Minist\u00e9rio do Turismo e, por esta raz\u00e3o, cabe agora ao atual ministro convocar a reuni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O setor est\u00e1 completamente paralisado e muito prejudicado devido ao forte impacto causado pela pandemia, situa\u00e7\u00e3o ainda mais agravada devido \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o do Fundo. \u201c\u00c9 uma flagrante viola\u00e7\u00e3o ao direito fundamental \u00e0 cultura, como previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, refor\u00e7aram os partidos no mandado.<\/p>\n\n\n\n

O mandado de seguran\u00e7a ressalta que mesmo j\u00e1 estando pr\u00f3ximo ao fim do primeiro semestre, o comit\u00ea gestor do FSA sequer aprovou o Plano Anual de Investimentos para o ano de 2020, \u201cdocumento imprescind\u00edvel para a operacionaliza\u00e7\u00e3o do Fundo e efetiva libera\u00e7\u00e3o dos valores\u201d. Os Planos Anuais de Investimento de 2018 e 2019 tamb\u00e9m est\u00e3o paralisados. \u201cA paralisa\u00e7\u00e3o se d\u00e1 em fun\u00e7\u00e3o da in\u00e9rcia do Comit\u00ea Gestor em acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do FSA e definir diretrizes e prioridades para a libera\u00e7\u00e3o dos valores\u201d, alertam os advogados do PSB e do Cidadania no mandato.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e Audiovisual Brasileiros, “o descaso com que o governo Bolsonaro trata a quest\u00e3o do audiovisual, bem como a pr\u00f3pria Cultura, em nosso Pa\u00eds, n\u00e3o nos permite outra alternativa que n\u00e3o recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para tentar algo que, no fim das contas, \u00e9 sua obriga\u00e7\u00e3o legal. A libera\u00e7\u00e3o pelo Comit\u00ea Gestor dos recursos do FSA para os projetos j\u00e1 aprovados, bem como a decis\u00e3o l\u00f3gica de se utilizar o produto das aplica\u00e7\u00f5es financeiras deste fundo no pr\u00f3prio FSA \u00e9 o m\u00ednimo que o Minist\u00e9rio do Turismo tem que fazer, e faz\u00ea-lo de imediato.”, assinalou.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa, deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), alerta que a ind\u00fastria audiovisual brasileira gera mais de 300 mil empregos diretos e indiretos e movimenta cerca de R$ 3,3 bilh\u00f5es em impostos. \u201cInvestir no audiovisual brasileiro \u00e9 important\u00edssimo para a economia e sociedade do Pa\u00eds, al\u00e9m de exaltar sua mem\u00f3ria cultural. Essa a\u00e7\u00e3o judicial busca garantir que os instrumentos de incentivo a essa ind\u00fastria, t\u00e3o vital, esteja em pleno funcionamento, o que n\u00e3o \u00e9 o que ocorre atualmente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A partir das in\u00fameras demandas das entidades do setor, que v\u00eam trabalhando junto \u00e0s Frentes Parlamentares desde sua cria\u00e7\u00e3o, foi constru\u00edda uma s\u00f3lida argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, que contou com a contribui\u00e7\u00e3o de entidades do setor de cinema e do audiovisual, como o Sindicato Interestadual da Ind\u00fastria Audiovisual (Sicav), Brasil Audiovisual Independente (Bravi), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Cineastas (ABRACI),  Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Cineastas (APACI), Sindicato da Ind\u00fastria Audiovisual do Estado do S\u00e3o Paulo (Siaesp), Associa\u00e7\u00e3o das Produtoras Independentes (API), Conex\u00e3o Audiovisual Centro-Oeste (CONNE), F\u00f3rum Audiovisual – Minas Gerais, Esp\u00edrito Santo e Sul\/Paran\u00e1, Santa Catarina e Rio Grande do Sul (FAMES), Coletivo do Audiovisual Baiano, entre outras. <\/p>\n\n\n\n

A deputada federal L\u00eddice da Mata (PSB-BA) lembra que, em mar\u00e7o, foi aprovado na C\u00e2mara requerimento com pedido de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Ancine, apresentado por ela, pelo deputado Tadeu e pelo l\u00edder do PSB na C\u00e2mara, Alessandro Molon (RJ), cobrando dados sobre editais aprovados, recursos n\u00e3o liberados, projetos contemplados ou n\u00e3o desde 2018. \u201cEsses editais s\u00e3o instrumentos important\u00edssimos de valoriza\u00e7\u00e3o e apoio ao desenvolvimento, produ\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o da arte e cultura cinematogr\u00e1fica brasileira. No entanto, tem sido fonte de intensa preocupa\u00e7\u00e3o de artistas, diretores e produtores os atrasos na libera\u00e7\u00e3o dos recursos j\u00e1 aprovados e que contam com recursos do FSA. O cinema n\u00e3o pode mais esperar! Esses atrasos n\u00e3o apenas impactam a produ\u00e7\u00e3o audiovisual e cinematogr\u00e1fica como, muito nos preocupa, podem paralisar totalmente este importante setor\u201d, disse L\u00eddice. <\/p>\n\n\n\n

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Portal da Lideran\u00e7a do PSB na C\u00e2mara<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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