A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9\/6) duas propostas para prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia durante a pandemia do novo coronav\u00edrus. Foram aprovados os projetos de lei n\u00ba 1444\/2020 e o n\u00ba1552\/2020. O primeiro, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), prev\u00ea novas medidas de combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica durante a quarentena; e o segundo, de iniciativa da deputada Samia Bomfim (PSOL-SP), tornam essenciais os servi\u00e7os de acolhimento institucional \u00e0s v\u00edtimas e seus dependentes. As propostas seguem para o Senado Federal. Os dois projetos contaram com participa\u00e7\u00e3o da bancada socialista. As deputadas L\u00eddice da Mata (BA) e Rosana Valle (SP) e o deputado Denis Bezerra (CE) tiveram propostas apensadas ao PL n\u00ba 1444\/20. Eles propuseram em dois projetos (PL 2960\/2020 e PL 3505\/2020) a institui\u00e7\u00e3o de um aluguel social emergencial para as mulheres de baixa renda v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar. A relatora deputada Natalia Bonavides (PT-RN) alterou a proposta e, em seu relat\u00f3rio, incluiu o pagamento de cotas do aux\u00edlio emergencial para as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia\u201d. \u201cQuanto mais projetos para proibir, coibir e criminalizar qualquer ato de viol\u00eancia dom\u00e9stica e apoiar as v\u00edtimas melhor\u201d, afirma L\u00eddice. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o PL 1552\/2020, que tem coautoria da socialista baiana e de deputados e deputadas de outros partidos, amplia as medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica em todo o Pa\u00eds. O texto dispensa boletim de ocorr\u00eancia para acolhimento de mulheres em abrigos e prev\u00ea que hot\u00e9is e pousadas possam ser requisitados como abrigos tempor\u00e1rios, mediante indeniza\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n
PL 1552\/2020:
\nA regra vale enquanto durar a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia causada pelo novo coronav\u00edrus, ou seja, at\u00e9 31 de dezembro de 2020. Mulheres e seus dependentes afastados do agressor ser\u00e3o isolados em local provis\u00f3rio por 15 dias antes de serem encaminhados aos abrigos institucionais. Os gastos com abrigos provis\u00f3rios \u2013 hot\u00e9is, im\u00f3veis, pousadas \u2013 independem de licita\u00e7\u00e3o, mas dever\u00e3o ser divulgados na internet. Em todos os locais em que mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia estejam abrigadas, ser\u00e1 assegurada a seguran\u00e7a, o sigilo e o acompanhamento de equipe t\u00e9cnica e multidisciplinar.<\/p>\n\n\n\n
Ve\u00edculos para transporte das mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia at\u00e9 os abrigos devem ser descaracterizados. Os \u00f3rg\u00e3os e servi\u00e7os de atendimento \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia ser\u00e3o respons\u00e1veis por solicitar o acolhimento em abrigo ap\u00f3s o boletim de ocorr\u00eancia e, se necess\u00e1rio, coleta de provas.<\/p>\n\n\n\n
PL 1444\/2020:
As regras valem durante a calamidade p\u00fablica decorrente da Covid-19, ou seja, at\u00e9 31 de dezembro de 2020. Entre as medidas est\u00e3o menor prazo para an\u00e1lise de pedidos de prote\u00e7\u00e3o; afastamento do agressor; e amplia\u00e7\u00e3o de vagas em abrigos. O texto tamb\u00e9m assegura \u00e0s mulheres de baixa renda em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica, que estejam sob medida protetiva decretada, o direito a duas cotas do aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n\n\n\n
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Assessoria de imprensa, com Lideran\u00e7a do PSB na C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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