{"id":8893,"date":"2021-03-04T15:38:45","date_gmt":"2021-03-04T18:38:45","guid":{"rendered":"http:\/\/lidice.com.br\/?p=8893"},"modified":"2021-03-04T15:38:48","modified_gmt":"2021-03-04T18:38:48","slug":"pdl-de-lidice-e-rosario-susta-decreto-do-governo-que-prejudica-o-conselho-nacional-dos-direitos-da-pessoa-idosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lidice.com.br\/noticias\/pdl-de-lidice-e-rosario-susta-decreto-do-governo-que-prejudica-o-conselho-nacional-dos-direitos-da-pessoa-idosa\/","title":{"rendered":"PDL de L\u00eddice e Ros\u00e1rio susta decreto do governo que prejudica o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa"},"content":{"rendered":"\n
A deputada L\u00eddice da Mata (PSB-BA) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL n\u00ba100\/21) para sustar a obriga\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa de submeter a elabora\u00e7\u00e3o de seu regimento interno \u00e0 ministra do Estado da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos, Damares Alves. O governo publicou decreto esta semana com a obrigatoriedade. Na justificativa do PDL, L\u00eddice afirmou que o decreto incorre em falha constitucional, uma vez que fere a participa\u00e7\u00e3o ampla, o controle social e o pluralismo pol\u00edtico, essenciais para o Estado Democr\u00e1tico de Direito. A deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) tamb\u00e9m assinou o projeto.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o decreto, as decis\u00f5es tomadas pelo conselho tanto na elabora\u00e7\u00e3o quanto em qualquer modifica\u00e7\u00e3o devem ser submetidas \u00e0 ministra Damares. \u201cEste \u00e9 mais um ataque do governo federal \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 uma vez que visa limitar a participa\u00e7\u00e3o e o controle social nas pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 pessoa idosa no Brasil\u201d, disse a socialista. L\u00eddice acrescentou que o decreto ainda estipula, antidemocraticamente, que a sele\u00e7\u00e3o dos representantes da sociedade civil ser\u00e1 feita pelo pr\u00f3prio governo.<\/p>\n\n\n\n
L\u00eddice e o deputado Denis Bezerra (PSB-CE) j\u00e1 apresentaram na C\u00e2mara proposta (PL n\u00ba 4766\/19) que determina a estrutura dos conselhos das pessoas idosas uma vez que ainda n\u00e3o \u00e9 definido por lei e fica ref\u00e9m de decretos presidenciais. \u201cA aus\u00eancia de previs\u00e3o legal torna o Conselho vulner\u00e1vel a mudan\u00e7as abruptas e pouco programadas que podem, inclusive, inviabilizar o funcionamento do colegiado e prejudicar o andamento das medidas inerentes \u00e0 Pol\u00edtica Nacional do Idoso, bem como a garantia de participa\u00e7\u00e3o popular essencial \u00e0 forma\u00e7\u00e3o dos Conselhos\u201d, acrescentou a parlamentar.
Com informa\u00e7\u00f5es PSB na C\u00e2mara. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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