As Procuradoras da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados, deputadas Tereza Nelma (PSDB-AL) e L\u00eddice da Mata (PSB-BA), entregaram nesta quinta-feira (02\/09) ao Procurador Geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, of\u00edcio solicitando an\u00e1lise da viabilidade de federaliza\u00e7\u00e3o do caso Mariana Ferrer. No documento, as procuradoras informam que o caso chegou \u00e0 Secretaria a Mulher da C\u00e2mara, por meio da Procuradoria da Mulher que tem, entre suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, a fun\u00e7\u00e3o de acompanhar den\u00fancias de viol\u00eancia contra a mulher. No caso do processo envolvendo Mariana Borges Ferreira, conhecida como Mari Ferrer, foram recebidas tr\u00eas den\u00fancias pela Procuradoria: de estupro de vulner\u00e1vel; de viol\u00eancia institucional e \u201cestupro culposo\u201d; e irregularidades no inqu\u00e9rito policial e processo criminal.<\/p>\n
Recentemente, 25 deputadas federais e uma senadora, incluindo Tereza Nelma e L\u00eddice da Mata, ingressaram com pedido de Amicus curiae junto ao Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina, onde transcorre o processo. A Procuradoria j\u00e1 encaminhou of\u00edcios a 26 autoridades, apresentando o contexto dos diversos aspectos do caso mencionados pela v\u00edtima e seu advogado.<\/p>\n
\u201cEstamos acompanhando este caso desde setembro de 2020 e atuando junto \u00e0s autoridades competentes para que todas as viol\u00eancias sofridas por esta jovem sejam apuradas e todas as medidas legais cab\u00edveis sejam tomadas. Apesar da quantidade de of\u00edcios encaminhados, at\u00e9 o momento recebemos apenas duas respostas, inclusive com negativas em nos receber da parte do Judici\u00e1rio de Santa Catarina\u201d, informou a procuradora Tereza Nelma.<\/p>\n
L\u00eddice da Mata afirmou que a situa\u00e7\u00e3o de Marina se configura em grave caso de viol\u00eancia contra a mulher: \u201cA partir da repercuss\u00e3o nos meios de comunica\u00e7\u00e3o, apresentamos projeto de lei, j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara e que agora est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado, justamente para propor regras para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias sobre julgamentos de crimes sexuais. No projeto, propusemos que todas as partes presentes em uma audi\u00eancia judicial sobre crimes contra a dignidade sexual devem zelar pela integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica da v\u00edtima. Al\u00e9m disso, consideramos que cabe ao juiz garantir o cumprimento dessa regra\u201d, explicou.<\/p>\n
Proposi\u00e7\u00f5es legislativas \u2013 Logo ap\u00f3s as primeiras repercuss\u00f5es do caso de Mariana Ferrer, dois projetos de lei foram apresentados, ambos j\u00e1 aprovados pela C\u00e2mara dos Deputados e remetidos ao Senado Federal. S\u00e3o eles: o PL 5091\/2020, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros, que altera a Lei n\u00ba 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de viol\u00eancia institucional; e o PL 5096\/2020, de autoria da deputada L\u00eddice da Mata (PSB-BA), com mais 25 signat\u00e1rios, que disp\u00f5es sobre a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual.<\/p>\n
A Procuradoria da Mulher da C\u00e2mara tamb\u00e9m solicitou ingresso do caso no Observat\u00f3rio Nacional do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP).<\/p>\n
A jovem Mariana Ferrer alega que vem sofrendo amea\u00e7as e foi diagnosticada com estresse p\u00f3s-traum\u00e1tico. Segundo laudo m\u00e9dico enviado \u00e0 Procuradoria da Mulher da C\u00e2mara, ela apresenta crises de ansiedade, fobia social, s\u00edndrome do p\u00e2nico, transtorno depressivo e priva\u00e7\u00e3o de sono, e tem sofrido diversos ataques nas redes sociais.
\n\u201cComo Procuradora da Mulher, fa\u00e7o um apelo para que todas as autoridades envolvidas apurem com rigor as viol\u00eancias sofridas por essa jovem, para que esses crimes n\u00e3o fiquem impunes. Por isso, solicitamos a federaliza\u00e7\u00e3o do caso, para que haja isen\u00e7\u00e3o no julgamento\u201d, pontuou Tereza. O pedido tem como base os termos do \u00a75\u00ba, do art.109 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, ante a grave viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos ocorrida no caso, que envolve viol\u00eancia institucional contra a mulher.<\/p>\n
02\/09\/2021 – Ascom \u2013 Secretaria da Mulher<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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