De autoria da deputada federal L\u00eddice da Mata, a Lei Mariana Ferrer, que criminaliza as ofensas e constrangimento de mulheres v\u00edtimas de delitos sexuais em julgamentos e audi\u00eancias, foi sancionada nesta segunda-feira pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Aprovado em outubro deste n\u00e3o na C\u00e2mara e Senado, o PL 5.096\/2020 promove altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Penal e no C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n
O texto foi inspirado no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, que denunciou ter sido dopada e estuprada pelo empres\u00e1rio Andr\u00e9 de Camargo Aranha durante uma festa em Santa Catarina, em 2018. Durante o julgamento, o advogado de defesa do acusado fez v\u00e1rias men\u00e7\u00f5es \u00e0 vida pessoal de Mariana, inclusive valendo-se de fotografias \u00edntimas. \u201cAl\u00e9m da viol\u00eancia psicol\u00f3gica sofrida na audi\u00eancia, Mariana Ferrer foi v\u00edtima ainda de ataques cibern\u00e9ticos \u00e0 sua honra com fotos manipuladas nas redes sociais. Esperamos que a lei seja fiscalizada e devidamente cumprida\u201d, disse a deputada L\u00eddice da Mata\u201d.<\/p>\n
Conforme o texto da nova legisla\u00e7\u00e3o, durante as fases de instru\u00e7\u00e3o e julgamento do processo, ficam vedados a manifesta\u00e7\u00e3o sobre fatos relativos \u00e0 pessoa denunciante que n\u00e3o constem dos autos e o uso de linguagem, informa\u00e7\u00f5es ou material ofensivos \u00e0 dignidade dela ou de testemunhas.<\/p>\n
O projeto de lei tamb\u00e9m eleva a pena para o crime de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo. A coa\u00e7\u00e3o \u00e9 definida como o uso de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a contra os envolvidos em processo judicial para favorecer interesse pr\u00f3prio ou alheio, e recebe puni\u00e7\u00e3o de um a quatro anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa. Pelo texto aprovado, essa pena ser\u00e1 acrescida de um ter\u00e7o em casos de crimes sexuais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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