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Uma ju\u00edza da 1\u00aa Vara do Plen\u00e1rio do Tribunal do J\u00fari do Foro Central da Comarca da Regi\u00e3o Metropolitana de Curitiba, vetou, durante julgamento, a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos juntados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 (MP-PA) sobre uma determinada testemunha relativo a outro processo.<\/p>\n
A decis\u00e3o da ju\u00edza Michele Pacheco, de retirar os documentos dos autos, foi dada depois de acolher o pedido dos advogados da testemunha com base no artigo 474-A da Lei Mariana Ferrer. Sendo assim, o documento foi vetado por ser uma quest\u00e3o demasiadamente \u00edntima e tratada em outro processo com segredo de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Para a deputada L\u00eddice da Mata, autora da Lei Mariana Ferrer, que visa proteger e proibir humilha\u00e7\u00e3o em audi\u00eancias contra v\u00edtimas de crimes sexuais, essa \u00e9 mais uma conquista das mulheres. \u201cFico muito feliz pela Lei Mariana Ferrer estar surtindo efeitos positivos na vida das mulheres. N\u00e3o podemos deixar que pessoas, que j\u00e1 sofreram com a pr\u00e1tica de crime, sofram novamente tendo as suas vidas expostas. O ciclo da viol\u00eancia contra mulheres n\u00e3o pode se perpetuar num espa\u00e7o que deveria proteg\u00ea-las!\u201d, declarou a parlamentar.<\/p>\n
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Foto: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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