{"id":9426,"date":"2022-08-03T14:45:51","date_gmt":"2022-08-03T17:45:51","guid":{"rendered":"https:\/\/lidice.com.br\/?p=9426"},"modified":"2022-08-03T14:46:45","modified_gmt":"2022-08-03T17:46:45","slug":"projeto-de-lidice-inclui-motivacao-politica-na-qualificacao-de-crime-de-homicidio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lidice.com.br\/noticias\/projeto-de-lidice-inclui-motivacao-politica-na-qualificacao-de-crime-de-homicidio\/","title":{"rendered":"Projeto de L\u00eddice inclui motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica na qualifica\u00e7\u00e3o de crime de homic\u00eddio"},"content":{"rendered":"
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A deputada L\u00eddice da Mata (PSB-BA) apresentou na C\u00e2mara o Projeto de Lei n\u00ba 2088\/2022 que insere a \u201cmotiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d como nova qualificadora no crime de homic\u00eddio previsto no C\u00f3digo Penal. A proposta ainda inclui esse tipo de assassinato na Lei dos Crimes Hediondos.<\/p>\n
Atualmente, o C\u00f3digo Penal conta com um rol de situa\u00e7\u00f5es que qualificam o homic\u00eddio, como nos casos de assassinato por motivo f\u00fatil ou torpe e feminic\u00eddio. No homic\u00eddio qualificado a pena pode chegar a 30 anos de reclus\u00e3o. De acordo com o artigo 1\u00b0, inciso 1\u00b0 da lei de crimes hediondos, todo homic\u00eddio qualificado por motivo torpe e f\u00fatil \u00e9 um crime hediondo. Assim, a proposi\u00e7\u00e3o da deputada L\u00eddice faz um ajuste t\u00e9cnico refor\u00e7ando o conceito de crime hediondo para crimes de cunho pol\u00edtico, e n\u00e3o apenas homic\u00eddio qualificado.<\/p>\n
L\u00eddice sugere que a nova legisla\u00e7\u00e3o seja chamada de Lei Marcelo Arruda, em alus\u00e3o ao caso do guarda municipal assassinado a tiros por um apoiador do presidente Jair Bolsonaro, durante sua festa de anivers\u00e1rio com o tema do PT e do ex-presidente Lula. O crime ocorreu em Foz do Igua\u00e7u, no Paran\u00e1, e trouxe \u00e0 tona o debate sobre os riscos de viol\u00eancia com motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que ocorrem atualmente no Pa\u00eds.<\/p>\n
A trag\u00e9dia aconteceu a pouco mais de tr\u00eas meses das elei\u00e7\u00f5es, envolvendo justamente eleitores de dois pr\u00e9-candidatos que encabe\u00e7am as principais pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto para presidente, segundo a socialista. \u201cDesde esse epis\u00f3dio hediondo, criou-se uma discuss\u00e3o em torno da aus\u00eancia de correspond\u00eancia espec\u00edfica da respectiva causa no cat\u00e1logo de qualificadoras do C\u00f3digo Penal\u201d, disse a parlamentar.<\/p>\n
Levantamento feito pela UniRio mostrou que nos \u00faltimos tr\u00eas anos a viol\u00eancia pol\u00edtica cresceu 335%. A pesquisa mapeia crimes como amea\u00e7as, homic\u00eddios, atentados, homic\u00eddios de familiares e sequestros, incluindo de familiares de lideran\u00e7as pol\u00edticas. \u201c\u00c9 papel do Congresso sanar a lacuna que existe na lei penal e aprimorar o combate ao nefasto crime de homic\u00eddio praticado por motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d, argumentou a deputada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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