Foto: Reinaldo Ferrigno
Para evitar que sejam muito pequenas e sem ventilação as dependências (quarto e banheiro) destinadas aos trabalhadores domésticos nas residências que contratam essa mão de obra, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (06/04) relatório ad hoc da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) ao projeto de Lei PLS 212/2008, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O projeto prevê padrões mais adequados de acessibilidade e conforto nas residências, garantindo condições mais dignas aos empregados domésticos.
“Esta é uma aprovação importante, pois se constitui num passo a mais em favor de melhores condições para trabalhadoras e trabalhadores domésticos”, disse Lídice, que foi a relatora da Proposta de Emenda Constitucional conhecida como PEC das Domésticas que ampliou os direitos desses profissionais. Como a matéria tramitou em caráter terminativo na CAS, segue agora para Plenário e, depois, para análise da Câmara dos Deputados.
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