Por iniciativa do governo do Distrito Federal e em articulação com outras parlamentares e o Instituto Maria da Penha, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) indicou o nome de Maria da Penha para a Fundação Nobel para receber o Prêmio Nobel da Paz 2017. A história de vida e de luta em defesa das mulheres protagonizada por Maria da Penha deu origem à lei 11.340/2006, que leva seu nome, e que completou 10 anos em 2016. Se confirmada a indicação ao Prêmio Nobel, a premiação deve ocorrer em outubro. Lídice lembra que a Lei Maria da Penha representou um grande passo no combate, punição e conscientização sobre a violência de gênero. “Hoje esta Lei é reconhecida, nacional e internacionalmente, como uma evolução na legislação de combate à violência contra as mulheres”, afirma a parlamentar.
Maria da Penha Maia Fernandes nasceu no Ceará e se formou como farmacêutica-bioquímica. Casou-se com Antonio Viveiros, um professor universitário colombiano, e dele sofreu várias agressões físicas, morais e psicológicas que afetavam também suas filhas. Ela foi vítima de duas tentativas de homicídio e ficou paraplégica depois de ter sido baleada nas costas. Esse fato ocorreu em 1983. Mesmo nesta situação, ela sofreu outra tentativa de afogamento e choque elétrico no banheiro. Após 20 anos desse dramático caso, seu marido ainda não tinha sido julgado e poderia se beneficiar da prescrição do crime. Foi então que Maria da Penha apelou para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e foi apoiada por diversas organizações, como o Centro pela Justiça para o Direito Internacional e a Comissão Latino-Americana para a Defesa dos Direitos da Mulher. Seu caso foi denunciado como omissão do Estado perante a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, que recomendou ao governo brasileiro rapidez e eficácia na conclusão do processo penal; indenização à Maria da Penha; e um processo de reforma para evitar a tolerância do Estado e o tratamento discriminatório em relação à violência doméstica contra a mulher no Brasil.
Em sua justificativa ao indicar o nome de Maria da Penha ao Prêmio Nobel da Paz, a senadora baiana lembra ainda que a lei trouxe benefícios para todas as mulheres e a indicação ao Prêmio seria uma homenagem a esta brava brasileira. “É por isso que acreditamos que seu nome e história são dignos de serem indicados ao Prêmio Nobel da Paz”, declarou. Além de Lídice, outros parlamentares também indicaram Maria da Penha ao Prêmio, entre eles o senador Paulo Paim (PT-RS) e as senadoras Lucia Vânia (PSB-B)) e Kátia Abreu (PMDB-TO) e as deputadas Janete Capiberibe (PSB-AP), Luiza Erundina e Luizianne Lins (PT-CE).
Assessoria (07/02/2017)