A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou na terça-feira (27/10) requerimento solicitando a presença de integrantes do Tribunal de Contas da União (TCY) na Comissão de Meio Ambiente do Senado para explicar o posicionamento do relatório feito pelo órgão de controle contrário à Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), cujas as obras estão paralisadas na Bahia. A parlamentar criticou com veemência a posição do TCU. “No meu entendimento e no entendimento da Constituição Federal, o Tribunal tem a função de julgar as contas e não de definir se um projeto é economicamente viável ou não. A Fiol não pode ter seu tamanho definido a partir de uma análise deste órgão, mas a partir de um projeto apresentado ao governo, com financiamento e análise de viabilidade econômica”, afirmou.
A senadora reafirmou a importância da construção da ferrovia para a economia baiana. “Eu quero que o TCU vá a Barreiras, Ilhéus, Jequié, Caetité para explicar ao povo baiano que essa ferrovia não é necessária e não é importante para o desenvolvimento do Estado”. Lídice também lançou um incisivo questionamento para o órgão. “Quero que o TCU explique se esse parecer contrário não está atendendo ao interesse de outros estados e empresas que se beneficiariam sem a existência da Fiol e do Porto Sul na Bahia”.
De acordo com a parlamentar, o TCU é muito bem vindo para analisar contas, mas na opinião dela é preciso dar explicações sobre decisões como esta que envolve obras que os governos, legitimamente eleitos, foram credenciados para analisar e decidir sobre sua importância para o desenvolvimento do Estado.
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