Na mesa da sessão especial (E/D): o
vice-reitor da UFBA,Paulo Miguez; senadores Cristovam Buarque e José Agripino; reitor da UERN, Pedro Fernandes; o diretor nacional do Sebrae, Vinícius Lages; e o
presidente da Confederação Brasileira de Empresas Juniores (Brasil Júnior), Pedro Rio. (Foto: Edilson Rodrigues – Agência Senado)
A legislação brasileira passou a ser a primeira do mundo a disciplinar o funcionamento das empresas juniores, fato marcado pela sanção, em abril, da Lei 13.267 de 2016. Essa conquista foi celebrada em sessão especial realizada no Plenário do Senado na última segunda-feira (20/6). O autor da proposta foi o senador José Agripino (DEM-RN), também autor do projeto PLS 437/2012 que deu origem à chamada Lei das Empresas Juniores. Nas comissões, foram relatoras do projeto as senadoras Lídice da Mata (PSB-BA), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), e Ana Amélia (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Essas empresas são constituídas por alunos de cursos de graduação em instituições de ensino superior, organizadas como associação civil sem fins lucrativos. O objetivo principal é estimular o desenvolvimento pessoal e profissional de seus membros, por meio de vivência empresarial. Os jovens elaboram projetos para empresas, entidades e para a sociedade em geral, sob a supervisão de professores e profissionais especializados.
O senador José Agripino destacou que sentia especial orgulho com a realização da sessão para celebrar uma lei que classificou como um dos mais significativos trabalhos de sua vida pública. Ele disse acreditar que, dentro de um a três anos, a nova lei possa ajudar no combate ao desemprego no segmento da juventude, que poderá usar seu talento, dentro da universidade, “para gerar a perspectiva do seu futuro e do seu próprio emprego, sem pedir emprego a ninguém e contribuindo para a formação da riqueza nacional”.
A senadora Lídice da Mata lembra que há algumas décadas os jovens universitários empreendedores passaram a participar de um conjunto de atividades acadêmicas e empresariais e obter maior reconhecimento, dentro e fora das universidades: “Daí a importância de se regulamentar a formação desses empreendimentos. Eu acredito que o engajamento da juventude brasileira nas questões políticas, econômicas, sociais, culturais e educacionais do País é essencial. E é disse que o Brasil e a política precisam: da maior participação dos nossos jovens, entre outros segmentos da sociedade”, afirma.
A solenidade foi presidida pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), compondo a mesa o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae),Vinicius Lages, além dos reitores das federais de Brasília, Ivan Camargo; e do Rio Grande do Norte, Pedro Fernandes Ribeiro Neto; e do vice-reitor da Federal da Bahia, Paulo Cesar Miguez de Oliveira. Pelo Movimento Brasil Junior participou, entre outros, o presidente da Confederação Brasileira de Empresas Juniores, Pedro Rio.
Conquistas – Hoje existem no País aproximadamente 1,2 mil empresas juniores, das quais 320 delas associadas à Confederação Brasil Júnior. No total, elas mobilizam quase 30 mil universitários. Com a nova lei, essas empresas ganharam o direito a isenções tributárias, além da garantia de espaço físico dentro da universidade. Os professores orientadores passaram a contar com carga horária específica para se dedicarem aos alunos. Além do mais, as atividades agora são reconhecidas como parte do programa de extensão universitária, com validade para o currículo dos alunos.
Ivo Rio, da Confederação Brasil Junior, disse que a nova lei é o desfecho de uma jornada em busca de um arcabouço legal que servisse de estímulo para a educação empreendedora nas universidades. Ele também elogiou o empenho do Movimento Brasil Junior, antes de ressaltar que a lei nasce em momento de crise econômica e política, trazendo incertezas para a juventude. “Começamos a conhecer os efeitos do desemprego e tivemos receio do que poderia acontecer conosco. Sabíamos que o desafio era grande, mas o sonho era maior ainda. E essa é definitivamente a hora certa, o momento para a juventude assumir responsabilidades”, afirmou.
Para o presidente do Sebrae, Vinicius Lages, a aprovação da lei merece destaque, reconhecimento e aprovação de toda a sociedade. A seu ver, a norma cria as condições necessárias para que as empresas possam funcionar de modo adequado, inclusive com capacidade de autofinanciamento. A seu ver, as empresas juniores são plataformas importantes “para a qualificação dos brasileiros para o desafiador mundo dos negócios”.
Assessoria de imprensa, com informações da Agência Senado (20/06/2016)
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