Maria da Penha, em foto de Domingos Tadeu (PR)
O Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) uniu-se para marcar a passagem dos 10 anos da Lei Maria da Penha e promover reflexão sobre a violência contra as mulheres. Para lembrar uma das leis brasileiras mais conhecidas mundialmente, o Legislativo programou uma sessão solene que será realizada no plenário do Senado Federal no próximo dia 17 de agosto, às 9h30. O encontro deverá reunir senadores, deputados, especialistas, entidades feministas e dos movimentos sociais e contará com a presença da própria Maria da Penha.
Durante o mês de agosto, também será lançada logomarca comemorativa baseada em retrato da farmacêutica Maria da Penha, cujo nome identifica a Lei nº 11.340/2006; além do lançamento do Portal do Observatório da Mulher contra a Violência; concurso de vídeos; a iluminação do Congresso na cor laranja; e a divulgação de folder ilustrativo da sub-representação política da mulher em comparação ao mapa da violência no Brasil e no mundo. Este documento está sendo elaborado com base em dados internacionais já conhecidos e também em indicadores nacionais inéditos, pesquisados pela Consultoria Legislativa do Senado, e permite estabelecer a correlação entre a participação das mulheres no poder e a violência. Já o Portal do Observatório da Mulher segue a estratégia de reforçar a coleta de dados sobre a violência e funcionará como banco de dados sobre as formas de violência combatidas pela Lei Maria da Penha.
Durante a solenidade, também será lançado o concurso de vídeos por celular, de curta metragem, organizado pela Comissão Permanente Mista de Violência contra a Mulher, relacionado à superação dessa forma de violência. A iniciativa tem como objetivo incentivar o protagonismo da mulher e mobilizar a sociedade para discutir os casos de violência. Para completar as ações em homenagem aos 10 anos da Lei Maria da Penha, o Congresso Nacional será iluminado com a cor laranja, em alusão à cor internacionalmente adotada no mês de novembro durante os 16 dias de ativismo contra a violência.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) ressalta que ainda há muito o que ser feito para combater a violência contras as mulheres, mas lembra que foram e são os movimentos sociais feministas e de mulheres historicamente preponderantes nas iniciativas para as conquistas até agora obtidas. “Lembremos da força e êxito da mobilização das mulheres no processo de elaboração da Constituição de 1988, que antecedeu em duas décadas à Lei Maria da Penha e foi um marco para a igualdade de direitos, cuja efetividade ainda nos desafia permanentemente”, diz Lídice.
De acordo com o coletivo Compromisso e Atitude, dos 4.762 homicídios de mulheres registrados em 2013, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo a maioria desses crimes (33,2%) cometidos por parceiros ou ex-parceiros. A estimativa feita pelo Mapa da Violência 2015: homicídio de mulheres no Brasil, com base em dados de 2013 do Ministério da Saúde, alerta para o fato de ser a violência doméstica e familiar a principal forma de violência letal praticada contra as mulheres no Brasil. O Mapa da Violência 2015 também mostra que o número de mortes violentas de mulheres negras aumentou 54% em dez anos, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. No mesmo período, a quantidade anual de homicídios de mulheres brancas diminuiu 9,8%, caindo de 1.747, em 2003, para 1.576, em 2013.
Assessoria de Imprensa com Procuradoria da Mulher do Senado e Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados (08/08/2016)