Contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um limite máximo para gastos na administração pública, incluindo áreas como saúde e educação (conhecida como a “PEC do Teto”), a senadora baiana Lídice da Mata (PSB) disse que a medida vai corroer a economia brasileira. “A PEC é antidemocrática, pois constitucionaliza uma regra fiscal. Isso não se vê em nenhum país do mundo. Essa regra acorrenta a economia brasileira por 20 anos e os liberais vêm aqui aplaudir”, disparou a socialista em discurso na hora da votação.
A proposta foi aprovada pelo Senado terça-feira (29/11) em primeiro turno. Foram 61 votos favoráveis e 14 contrários. Os senadores se revezaram com discursos favoráveis e contrários à proposta durante sete horas no Plenário. Após a análise de destaques apresentados pela oposição para fazer mudanças no texto — todos eles rejeitados — a sessão foi encerrada à 0h35 da quarta-feira (30). A votação em segundo turno da PEC do Teto de Gastos está programada para 13 de dezembro.
Para Lídice, a PEC coloca o Brasil em um caminho diferente das demais “grandes nações”. A senadora também classificou a medida como recessiva. “A Presidenta Dilma Rousseff não se elegeu com esse programa de governo. O governo atual rasga a Constituição de 1988 com essa PEC”, afirmou Lídice da Mata.
A senadora chamou ainda de “camisa de força” o ajuste fiscal proposto pelo governo de Michel Temer, questionou a proposta de reforma da Previdência e propôs um referendo popular para as duas medidas. “Está se colocando no ombro do trabalhador brasileiro o peso do enfrentamento da crise. Como um governo que tem todos os membros do seu gabinete aposentados com menos de 50 anos propõe o aumento da idade mínima da aposentaria?”, questionou a senadora baiana.
Entenda o que foi aprovado até agora e quais os próximos passos da tramitação da PEC 55!
Fonte: Bahia 247