PRONUNCIAMENTO DA SENADORA LÍDICE DA MATA (PSB/BA)
SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DO DIPLOMA BERTHA LUTZ
8 DE MARÇO DE 2017, DIA INTERNACIONAL DA MULHER
“… Minha pátria é minha língua, e eu não tenho pátria.
Tenho mátria e quero frátria…” Caetano Veloso
Senhor Presidente, Senhores Senadores, Senhoras Senadoras,
Ilustres homenageadas com o Diploma Bertha Lutz, as quais cumprimento na pessoa de nossa indicada e agraciada, Major Denice Santiago,
Mulheres da Bahia e do Brasil
É com satisfação que participo mais uma vez da entrega do Diploma Bertha Lutz, momento de grande simbolismo neste dia, cuja origem da data internacional resulta de uma greve de mulheres, no século XIX, em luta por melhores e mais igualitárias condições de trabalho, e cuja efetivação ainda está por vir.
Neste Dia Internacional da Mulher, em especial, se convoca uma paralisação das mulheres em todo o mundo, num movimento chamado “As Mulheres vão Parar”.
E aqui, no Brasil, um dos principais pontos das manifestações é a reforma da Previdência, que afetará todos os trabalhadores brasileiros, em especial as mulheres. Por isso, aqui, as manifestações se organizaram sob o lema “Mulheres em luta, nada a Temer”.
Junto com a reforma da Previdência, a marcha de mulheres busca sensibilizar e alertar a população sobre a violência de gênero, o machismo, a homofobia e o racismo.
Mas Senhor Presidente, queridas homenageadas, esta é a décima sexta vez que homenageamos com o Diploma Bertha Lutz pessoas que se destacam em realizações significativas na dura caminhada de luta de tantas gerações de mulheres que nos antecederam, e cujas pautas permanecem desafiadoras em pleno século XXI.
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Começo meu reconhecimento à Major da Polícia Militar da Bahia, Denice Santiago Santos do Rosário, comandante da Ronda Maria da Penha, dedicada à prevenção da violência contra a mulher na Bahia.
Denice representa a força e a garra das baianas: mulher, negra, integrante de uma instituição composta exclusivamente por homens durante 165 anos de existência, num Estado com altos índices de violência contra as mulheres.
O principal mérito da Major Denice é sua contribuição no enfrentamento da violência sexista, evidenciada na sua vida pessoal e profissional. Suas realizações vêm despertando interesse de pesquisadores e se tornando referência no rompimento de conceitos e práticas discriminatórias, patriarcais e racistas, ainda dominantes e enraizadas na vida social, desde o mundo afetivo e privado ao mundo público.
Seu currículo revela uma formação rica em conteúdos relacionados à sua atuação: Major Denice é graduada em Psicologia, pós-graduada em Desenvolvimento Gerencial Integrado e Gestão de Recursos Humanos, entre outras áreas de formação. Ela inaugurou o debate sobre gênero numa instituição de forte conteúdo machista, deu início a novas práticas no tratamento da Corporação com o sexo feminino e ampliou o espaço das mulheres na Polícia Militar da Bahia. A Operação Ronda Maria da Penha, atua em Salvador e Região Metropolitana, e ainda nos municípios de Paulo Afonso, Serrinha, Juazeiro e Feira de Santana, em acompanhamento de mulheres vítimas de violência sob medida protetiva instaurada.
A unidade conta com parceria da Polícia Civil, Departamento de Polícia Técnica, Secretaria Especial de Política para as Mulheres, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública. Recentemente, a Ronda Maria da Penha da Polícia Militar foi vencedora do Selo 2017 de práticas inovadoras no enfrentamento à violência contra a mulher, concedido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com o Projeto “Ronda Para Homens”. Este projeto foi criado para sensibilizar e capacitar homens para o fim da violência contra a mulher e é realizado por meio de oficinas com participação exclusivamente masculina.
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Na pessoa da minha conterrânea baiana, Major Denice Santiago, saúdo, igualmente, as demais homenageadas de hoje com o Diploma Bertha Lutz, e todas as mulheres que estão trabalhando na segurança pública, policiais civis, militares e federais:
– Diza Gonzaga, por sua coragem em, após ter perdido seu filho num acidente de trânsito, ter transformado toda sua dor em luta criando a Fundação Thiago de Moraes Gonzaga, entidade responsável pelo Programa Vida Urgente, com projetos que visam valorizar a vida com ações de prevenção à violência no trânsito.
– Isabel Cristina de Azevedo Heyvaert, formada em Administração de Empresas e Relações Internacionais pelo Instituto Rio Branco, superou barreiras e venceu preconceitos para se destacar como uma das primeiras diplomatas mulheres no Itamaraty. É embaixadora do Brasil na República da Sérvia e também foi embaixadora da Etiópia em 2010.
– a professora universitária Raimunda Luzia de Brito, formada em Direito e doutora em Ciência da Educação, ex-presidente do Coletivo de Mulheres Negras do Mato Grosso, que tem como objetivo a comunicação, informação e monitoramento das políticas públicas na área da saúde da população negra, com ênfase na saúde da mulher.
– e a jornalista e escritora Tati Bernardi, formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, romancista, cronista e roteirista, que se tornou conhecida pela forma corajosa, divertida e contundente com que aborda relacionamentos, mercado de trabalho, política e feminismo. Colaborou com as telenovelas “Sangue Bom” e “A Vida da Gente” e como roteirista do seriado “Aline” e do talk show “Amor & Sexo”, e também foi roteirista dos filmes “Qualquer Gato Vira-Lata” e “Meu Passado me Condena”.
Lembro que o Diploma Bertha Lutz já homenageou 79 personalidades de -várias áreas de atuação sendo que leva o nome da deputada federal Bertha Maria Júlia Lutz (1894-1976), uma das principais líderes na luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras. Zoóloga de profissão, ela se empenhou pela aprovação da legislação que outorgou o direito às mulheres de votar e de serem votadas.
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A todas as homenageadas, meu respeito e cordial abraço, pois representam a força e a garra da mulher brasileira, principalmente neste momento tão específico da vida política de nosso País e da possibilidade de tantos retrocessos nos direitos humanos, sociais e dos trabalhadores.
E por que? Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, a realidade da desigualdade entre mulheres e homens no Brasil, motivo da criação desta homenagem, permanece sem mudanças significativas no que se refere aos índices da vida cotidiana das brasileiras.
Em casa permanece o trabalho doméstico sob sua responsabilidade, assim como a frequência de violência dos parceiros. Esta semana o pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou resultado de um levantamento que mostra que as mulheres trabalham, em média, sete horas e meia a mais por semana do que os homens, devido à dupla jornada, de tarefas domésticas e trabalho remunerado, embora a taxa de escolaridade delas seja mais alta.
Apesar de trabalharem mais horas que os homens, elas ganham menos: relatório divulgado em 2015 pela Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), com dados de 46 países, mostra que o salário médio de uma mulher brasileira com educação superior representa apenas 62% do salário de um homem com o mesmo grau de ensino. O Brasil ficou, ao lado do Chile, em primeiro lugar no ranking de maior diferença de renda entre os gêneros no mercado de trabalho.
No trabalho, também permanece maior concentração de desemprego entre as mulheres: segundo o IBGE, em 2015, a taxa de desemprego entre elas era de 11,7%, enquanto para os homens foi de 7,9%. Naquele ano, as mulheres representaram 53,6% do total de 10 milhões de desempregados.
Nos poderes e nas representações políticas temos apenas 10% de mulheres na Câmara dos Deputados e 14% no Senado.
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Também permanecem reivindicações em outras áreas que comprometem a autonomia, a liberdade, a dignidade e a vida das mulheres: o Brasil é o quinto país em índices de feminicídio – que é o assassinato de mulheres pela condição de serem mulheres –, com média de 4,6% assassinadas a cada 100 mil. Ainda assim, temos em nosso País iniciativas e realizações para transformar este quadro, com a promoção de mudanças que já estavam em curso em todo o mundo e se fortaleceram nos últimos anos.
No entanto, temos que perseverar atentas à atual conjuntura política, com cenários de evidentes retrocessos a partir de iniciativas de se retomar um ordenamento social e jurídico com base na hegemonia de princípios, valores e condutas conservadoras, que sustentaram e legitimaram socialmente por séculos estas desigualdades, atribuindo-lhes “naturalidade”.
Usando mais uma vez meu conterrâneo Caetano Veloso, e corrompendo seu texto original , diria que “… (muita) coisa está fora da ordem, (dentro) da nova ordem (nacional) … exatamente pelas ameaças a direitos constitucionalmente assegurados.
São muitos retrocessos, alguns – infelizmente – já efetivados, e outros que representam ameaças, tanto com origem no Executivo, como a fragilização das Secretarias Especiais das Mulheres e dos Negros, além de outros de iniciativa do próprio Congresso Nacional.
“Trabalho igual, salário igual”.
“O privado é político”.
“Nosso corpo nos pertence”.
Estas são algumas das bandeiras de lutas feministas muito batidas no ocidente desde os anos 60, que ainda hoje têm indiscutível atualidade e sofrem ameaças. No Brasil, repercutiram nos anos 70 – e se intensificaram nos anos 80 – com a mobilização das mulheres pela redemocratização. Tiveram campo aberto para avançar com a Constituição que deu legitimidade e legalidade à igualdade de direitos entre mulheres e homens.
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A Constituição Federal gerou frutos relacionados a mudanças que, no entanto, ainda queremos ver consolidadas e que repetimos como ladainha: legislação, inclusão de estratégias, diretrizes políticas, programas e projetos nos diversos poderes e áreas na administração pública, criação de mecanismos e serviços nas estruturas de poder do Estado (Justiça, Segurança Pública, Saúde, Trabalho, Assistência Social, Cultura e Educação, entre outros).
As dificuldades não são poucas: registro inadequado e falta de sistematização de dados sobre feminicídios; despreparo para identificar outras formas de violência de gênero; e falta de recursos materiais e humanos nos serviços. Também permanece a baixa qualificação para tratar essas questões na esfera pública; e há falhas técnicas na investigação policial, que comprometem a identificação dos autores de violência e alimentam a impunibilidade.
A lentidão ou a omissão na Justiça ocorre por todo o Brasil, inviabilizando medidas protetivas de urgência, institucionalizando a violência de gênero e a frequente culpabilização da mulher pelo estupro. O quadro é de fortalecimento das velhas resistências que preservam e fazem avançar a “cultura do estupro”.
E grave: diversos retrocessos aos direitos das mulheres, sob a liderança do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foram promovidos, tais como a retirada da expressão “gênero” do Plano Nacional de Educação (PNE); e o PLC 5069/2013 que dificulta a atenção qualificada às meninas e mulheres vítimas de violência sexual, obriga exame de corpo e delito atestando estupro à autoridade policial antes de serem atendidas na Saúde, retira a pílula do dia seguinte e contribui para criminalizar o aborto. Além desses, o PLC 7382/2010 propõe a criminalização da heterofobia e Cunha foi ainda responsável por conduzir ao arquivamento do projeto que propõe criminalizar a homofobia (PLC 122/2006).
Depois de tantos retrocessos, neste 8 de março a reforma da Previdência se torna a principal bandeira das manifestações em todo o Brasil. Os brasileiros e brasileiras não podem perder direitos tão duramente conquistados. Precisamos continuar firmes na luta! Muito obrigada!