Mudanças no percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aviação para ajudar a reduzir o preço das passagens aéreas e permitir mais rotas de voo foram temas de reunião entre a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e representantes da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR). A parlamentar baiana destacou que os estados enfrentam dificuldades financeiras por conta da crise econômica, mas ficou de conversar com o governador da Bahia, Rui Costa, sobre os impactos dessa medida no Estado. “Eventuais perdas fiscais podem ser compensadas com o incremento do turismo”, disse Lídice.
No ano passado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a alíquota máxima de 12% para o ICMS cobrado pelos estados sobre o querosene de aviação (PRS 55/2015). O objetivo é baratear o combustível, responsável por 40% do custo de um voo. A proposição está pronta para votação em Plenário do Senado.
O presidente da ABEAR, Eduardo Sanovicz, lembrou que é necessário modernizar a regulamentação do setor e revisar os custos operacionais das empresas aéreas para que os preços das passagens possam ser mais competitivos. “Por isso, os passageiros não conseguem compreender porque uma passagem aérea nacional custa, muitas vezes, mais cara do que um trecho internacional”, ponderou Sanovicz.
Aviação regional – A senadora também manifestou preocupação com a situação da aviação regional no País: “A política de aviação no Brasil é uma questão central. Infelizmente, no que se refere à aviação regional, ficamos no meio do caminho, em função das diversas crises que o País enfrenta e o turismo foi um dos setores mais prejudicados”, disse a senadora.
Segundo a ABEAR, entre 2002 e 2015, a quantidade de brasileiros que viajaram de avião saltou de 30 milhões para 100 milhões. A meta para os próximos dez anos é dobrar o número de passageiros transportados no País, alcançando 200 milhões de pessoas. No entanto, o setor terá de reverter a queda de oito milhões de poltronas ocupadas no último ano.
Se a tributação sobre o preço do querosene de aviação for revista (aliquota de 12% do ICMS), as regiões Norte e Nordeste poderão ganhar cerca de 60 novos voos, que hoje não estão em operação por conta dos custos, disse Sanovicz. “Isso ajudaria a impulsionar a aviação regional”, completou Lídice. Para exemplificar, o presidente da ABEAR citou que um voo de Guarulhos para Salvador tem o combustível tributado em 25%; enquanto de Guarulhos para BuenosAires esta tritubação cai para zero. No bolso do consumidor, isso representa uma passagem 17% mais cara, alertou.
Preço das bagagens – Lídice da Mata também reforçou convite para que a ABEAR participe de audiência pública que irá discutir a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizou a cobrança de bagagem dos passageiros. A audiência foi proposta por Lídice e será realizada na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), ainda sem data marcada.
Assessoria de Imprensa, 19/04/2017