Agentes penitenciários da Bahia, em Brasília desde ontem (2/5), estiveram nesta quarta-feira (3/5) pedindo o apoio da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) a uma série de reivindicações dos profissionais que atuam no sistema prisional, entre elas a continuidade do direito à aposentadoria especial que a categoria já tem e que estava previsto para ser retirado na proposta de reforma da previdência. Os agentes também querem a inclusão da classe profissional na categoria de policiais de segurança. Por isso, pediram o apoio da parlamentar baiana à Proposta de Emenda Constitucional – PEC 14/2016, que cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital acrescentando-as ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Com isso, os agentes penitenciários estariam vinculados à área de Segurança e não mais à área da Justiça e Cidadania, como é hoje. O que ocorre é que o artigo 144 da Constituição de 1988, deixou de fora os agentes penitenciários pois, naquela época, era a Polícia Militar que fazia a segurança de unidades prisionais. Assim, a função dos agentes não foi contemplada com vínculo às polícias. Os agentes alertam que suas funções são a de manter a ordem, disciplina, custódia e vigilância a detentos nas unidades prisionais, assim como externo às unidades em escolta armada para audiências judiciais, atendimento medico, velório, Instituto Médico Legal (IML), além de serviços de natureza policial como apreensões de ilícitos, revistas pessoais em detentos e visitantes, revista em veículos que adentram as unidades prisionais e controle de rebeliões. Por isso, querem a vinculação à área de segurança.
O grupo de agentes esteve acompanhado do coordenador do Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia (SINSPEB), Geonias Santos, e também do representante da categoria, Eduardo Souza. Estiveram com a senadora Lídice da Mata agentes penitenciários de Salvador e de Feira de Santana.