Estancar o processo de banalização generalizada da violência seletiva, que tem como vítimas preferenciais os jovens negros e pobres, é um sonho que só poderá ser concretizado quando o Estado brasileiro for capaz de dar o exemplo e acabar com o instituto do “auto de resistência”, expediente comprovadamente utilizado para mascarar ações arbitrárias por policiais que se desvirtuaram de sua verdadeira missão de garantir a segurança e a paz social.
Foi com este argumento que a senadora Lídice da Mata defendeu nesta sexta-feira, durante audiência pública com o tema “Genocídio da Juventude Negra em Lauro de Freitas”, realizado na tarde desta sexta-feira, 5, na Câmara Municipal de Lauro de Freitas. O evento foi uma iniciativa dos vereadores Edvaldo Palhaço (PSB) e Luciana (PCdoB), atendendo a uma proposição da Posse de Conscientização e Expressão (PCE), movimento negro e de Hip Hop de Lauro de Freitas, e contou com depoimentos de familiares de vítimas que não puderam ser fotografadas ou filmadas por questões de segurança. Cada um dos mortos teve seu nome chamado pelos integrantes do PCE, ao que a plateia respondia “presente!” .
“O Brasil tem uma quantidade de homicídios que desmente a tese de que somos um país pacífico. Matamos por ano mais gente que a Síria, que é um país em guerra. Temos a polícia que mais mata e a que mais morre, uma polícia formada em sua maioria por negros e pobres, e é nosso desafio é superar essa contradição”, declarou Lídice, lembrando que anualmente 57 mil pessoas são assassinadas no país, mas que apenas 8% desses crimes são elucidados.
Segundo a ONU e a Anistia Internacional, a letalidade policial no Brasil é a mais alta do mundo. Os agentes da lei no país respondem por cinco homicídios por dia. Segundo Lídice, este índice alarmante só poderá ser derrubado com a retirada do auto de resistência e a obrigatoriedade de abertura de inquérito para apurar as mortes supostamente produzidas por confrontos entre policiais e bandidos.
“Os autos de resistência são usados de forma absolutamente irregular, porque não são entregues pessoas à Justiça, são entregues cadáveres ao IML”, denunciou a presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Assassinato de Jovens. Ela entregou pessoalmente uma cópia do relatório final ao presidente da CNBB, arcebispo primaz do Brasil, D. Murilo Krieger e pediu para que o assunto seja adotado como tema da Campanha da Fraternidade de 2018.
A senadora baiana lembrou a importante vitória conquistada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado com a aprovação por unanimidade do projeto de lei de sua autoria que determina o fim do auto de resistência nos registros de ocorrências policiais.
Lídice alertou, no entanto, para a necessidade de a sociedade civil organizada intensificarem a pressão sobre os senadores no sentido de aprovarem a medida no plenário. “Nós sabemos que vamos enfrentar resistência, pois algumas pessoas dizem que estamos defendendo bandido, quando não é disso que se trata: trata-se de garantir o direito à vida da população negra e pobre desse país, que é a maior vítima dessa matança”, pontuou.
A senadora baiana argumenta que nunca se ouviu falar no noticiário numa operação em que os policiais invadiram atirando a esmo o Leblon, o Caminho das Árvores, o Morumbi ou qualquer outro bairro nobre desse país. “E no entanto é assim que a polícia entra no Bairro da Paz, em Itinga, no Nordeste de Amaralina, muitas vezes matando crianças, como aconteceu com aquela menina que foi alvejada por uma bala perdida dentro de uma escola do Rio de Janeiro”, lembrou.
Lídice também criticou os defensores da redução da maioridade penal, que, a seu ver, estão preocupados em punir as pessoas erradas. “Mostram crianças e adolescentes de armas na mão como se as armas tivessem sido dadas de presentes por seus pais. Não se perguntam quem é o responsável por aquela arma chegar às mãos daquelas crianças. Identificar e punir os verdadeiros responsáveis é uma questão-chave para cobrar uma outra postura do estado brasileiro em relação à criminalidade”.
Assessoria
06.05.2017