A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas do Senado, apresenta nesta quarta-feira (19/12) seu parecer na comissão, que é presidida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A CPI foi instalada em abril de 2011 para investigar as causas do tráfico, suas consequências, rotas e responsáveis, entre 2003 e 2011, período de vigência da Convenção de Palermo, assinada em 2000 para promover a cooperação para prevenir e combater a criminalidade organizada internacionalmente. O Brasil é signatário da Convenção desde 2003. A reunião da CPI está marcada para as 10h30, na sala 02 da Ala Nilo Coelho.
Desde o início dos trabalhos, a comissão vem investigando a estreita relação do tráfico de pessoas com violações aos direitos humanos, entre as quais a exploração de mão de obra escrava, exploração sexual comercial e tráfico de órgãos humanos, envolvendo mulheres, homens, crianças, adolescentes e travestis, com maior incidência de casos detectados nas regiões Norte e Nordeste do País.
Recentemente, a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), divulgou estudo que aponta a estatística de 475 vítimas de tráfico de pessoas entre 2005 e 2011. Desse total, 337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidas a trabalho escravo. O levantamento mostrou, ainda, que a maioria das vítimas brasileiras do tráfico internacionais teve como destino países europeus como Holanda, Suíça e Espanha, mas também o Suriname, que registra a maioria dos casos. No Brasil, Pernambuco, Bahia e Mato Grosso do Sul registram ocorrências do que se chama de “tráfico interno”.
O tráfico de pessoas é a terceira atividade mais lucrativa do crime organizado no mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e de armas. Ainda segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, os dados indicam que essa modalidade de tráfico faz cerca de 2,5 milhões de vítimas por todo o mundo e movimenta aproximadamente US$ 32 bilhões por ano. Dez por cento deste montante passaria pelo Brasil, um dos cinco países com maior incidência desse tipo de crime.
Uma das propostas que será apresentada pela relatora é o da caracterização do tráfico de pessoas como crime. Proposta similar já foi apresentada pela parlamentar à comissão especial que analisa a reforma do Código Penal Brasileiro, já que o atual código só tipifica como crime de tráfico os casos de exploração sexual. Lídice lembra que os trabalhos da CPI foram pela busca incansável de informações que possam ajudar o Parlamento e às autoridades governamentais a encontrar a melhor forma de combater o tráfico de pessoas, seja dentro ou fora do País. “Precisamos de ações para coibir o tráfico de pessoas em todas as suas finalidades, seja para fins de exploração sexual; adoção ilegal de crianças; utilização de homens, mulheres, jovens e até crianças para o trabalho escravo; ou ainda o tenebroso tráfico de órgãos humanos”, disse a senadora.
Assessoria de Imprensa com Agência Senado