A senadora Lídice da Mata recebeu um comunicado oficial de agradecimento do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Estado da Bahia em função do empenho pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 478, também conhecida como PEC das Domésticas.
“A aprovação da referida PEC, é de extrema importância, além de tornar-se uma ação de reparação com milhares de mulheres negras que sustentam suas famílias através do Trabalho Doméstico”, diz a nota assinada pela presidenta do Sindoméstico-BA, Cleuza Santos.
O relatório de Lídice foi aprovado por unanimidade pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A PEC esta na pauta para ser votada na próxima terça-feira, 19, e se aprovada garante ao trabalhador doméstico os mesmos direitos que os demais trabalhadores já têm assegurado, como o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Seguro-desemprego, jornada semanal de 44 horas.
A escolha de Lídice para ser a relatora da PEC 478 não se deu por acaso, já que a Senadora é autora de vários projetos de equiparação de direitos aos empregados domésticos, a exemplo da PEC 64/2011, PLS 191/2011 e 381/2011.
Leia o Comunicado na íntegra.
À
SENADORA LIDICE DA MATA- PSB
ASSUNTO – Agradecimentos
O SINDOMESTICO/BA – Sindicato dos Trabalhadores Domésticos no Estado da Bahia vem através desta agradecer, a V.Sa, pela disponibilidade na realização da relatoria da PEC 478, que trata da equiparação dos direitos de nossa categoria.
A aprovação da referida PEC, é uma ação do de extrema importância além de tornar-se uma ação de reparação com milhares de mulheres negras que sustentam suas famílias através do Trabalho Doméstico.
A categoria ao longo dos anos vem sofrendo com ausência dos diretos básicos de toda classe trabalhadora como -: CARGA HORÁRIA, ACIDENTE DE TRABALHO, FGTS, SEGURO-DESEMPREGO, e etc.. Esse triste fator contribui para que sejamos considerados trabalhadoras de segunda classe, ou seja uma das mais antigas e maiores categoria profissional do Brasil sofre com essa herança escravocrata dos senhores do engenho.
Com a equiparação deste mecanismo, a sociedade brasileira, estará contribuindo para diminuir a violência a discriminação e a desvalorização que ainda existe com a nossa categoria.
Diante disso, o SINDOMESTICO/BA vem agradecer pela atuação da Senadora Lidice, que ao longo dos anos tem sido uma parceira em nossa luta.
Atenciosamente,
CLEUSA SANTOS
Presidenta
DIRETORIA-
Cleusa Santos- Presidenta
Maria do Carmo-Diretora
Marinalva Barbosa-Diretora
Francisca Gonçalves- Diretora