Ao apresentar o relatório da CPI do Tráfico de Pessoas no Senado, aos participantes do Seminário Interinstitucional sobre o tema, promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPE), a senadora Lídice da Mata defendeu a parceria do Governo com as Organizações Não-Governamentais (ONGs) como fundamentais para a construção de um país mais justo.
No encontro com representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, da OAB, e do Tribunal de Justiça da Bahia, realizado nesta quinta-feira, 13, Lídice pontuou que até mesmo nos Estados Unidos, berço do liberalismo, o Estado reconhece e trabalha em sintonia com as ONGs. Em companhia da presidente da CPI, senadora Vanessa Grazziotin , ela esteve nos EUA para conhecer o sistema americano de repressão ao Tráfico Internacional de Pessoas.
“Os setores conservadores da sociedade sempre fazem questão de criticar os financiamentos públicos a ONGs, como se estas instituições fossem produto do atual governo, quando na verdade sabemos que elas já existiam muito antes dele. São os mesmos que tanto exaltam o modelo americano, mas não pensam em copiar aquilo que os Estados Unidos fazem de melhor, que é criar um amplo sistema de prevenção e repressão ao crime e de proteção às vítimas. Um sistema que, no caso do Tráfico de Pessoas, é executado em parceria com ONGs que cobrem os buracos que a ação do Estado não consegue alcançar”.
Acompanhada pela deputada estadual Luiza Maia, pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Almiro Sena, Lídice centrou sua explanação no que vem chamando de Eixo dos três pês: prevenção, punição e proteção às vítimas.
“No relatório, alertamos as autoridades sobre a importância, urgência e necessidade de se adequar a legislação criminal brasileira, e apresentamos propostas para tipificar esses crimes, além de sugerir políticas públicas de maneira integrada e intersetorial para o combate e prevenção ao tráfico humano”, destacou Lídice, lembrando que a atual legislação é falha, pois tipifica o Tráfico de Pessoas apenas para a exploração sexual, omitindo-se em relação a outras finalidades com que este crime é praticado, como o trabalho escravo, a adoção ilegal e o tráfico de órgãos humanos, por exemplo. Para corrigir esta distorção do Código Penal, o relatório da CPI converteu-se no Projeto de Lei do Senado (PLS Nº479/212), para o qual Lídice defende imediata aprovação do Congresso.
Dados consolidados sobre o tráfico de pessoas no Brasil mostram que entre 2005 e 2011, foram identificadas 2.072 vítimas, mesmo com as dificuldades de falta de provas contra esses crimes e o baixo número de denúncias. Dos casos denunciados ou identificados, a Polícia Federal registrou 157 inquéritos por tráfico internacional para fins de exploração sexual, enquanto que o Poder Judiciário, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve 91 processos distribuídos.
Ainda naquele mesmo período, foram registradas 475 vítimas de tráfico de pessoas, das quais 337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidas a trabalho escravo. O levantamento mostrou, ainda, que a maioria das vítimas brasileiras do tráfico internacional teve como destino países da Europa como a Holanda, a Suíça e a Espanha, mas também o Suriname, que registra a maioria dos casos. No Brasil, os estados de Mato Grosso do Sul, Pernambuco e, infelizmente, a Bahia registram ocorrências do que se chama de tráfico interno.
Lídice observou que o estado Brasileiro está cada vez mais atento a esta modalidade criminosa que movimenta anualmente U$ 30 bilhões em todo o mundo.
Em fevereiro foi lançado o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, coordenado por três pastas do governo federal: o Ministério da Justiça e as Secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres, que levou em conta diversos itens apontados pelo relatório da CPI do Senado e contempla ações como o fortalecimento das Centrais de Atendimento às Mulheres (Disque 180) e dos Direitos Humanos (Disque 100), além da ampliação dos programas de capacitação de agentes que atuam nessa área.
Em maio, foi lançada no Ministério da Justiça a campanha Coração Azul, promovida pelo Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC) no Brasil que tem a cantora baiana Ivete Sangalo como embaixadora da Boa Vontade para combater o tráfico de pessoas no Brasil.
“Nossas propostas visam ajudar o governo a coibir o tráfico de pessoas em todas as suas finalidades, seja a adoção ilegal de crianças; a utilização de homens, mulheres e jovens, com destaque também para a população LGBT, no trabalho escravo e exploração sexual, além do tráfico de órgãos”, finalizou Lídice.