Foi aprovado na noite de quarta-feira (9/5), no Plenário do Senado, o projeto da Lei Geral da Copa, que tramitou na Casa como PLC 10/2012. A redação é praticamente a mesma que havia sido aprovada em março pela Câmara dos Deputados, acrescida de emendas de redação. Um dos pontos mais polêmicos do texto é a permissão para a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos. A matéria segue para sanção da Presidência da República.
Durante as discussões do projeto, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), defendeu a aprovação da lei, lembrando que, mesmo com imperfeições, o projeto “integra um processo construído que vai firmar o Brasil mundialmente”. Ela também lembrou a importância de garantir, no projeto, o direito de acesso aos jogos por estudantes, idosos, pessoas de baixa renda, deficientes e indígenas.
A Lei Geral da Copa regulamenta os direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol (Fifa) na Copa do Mundo de 2014, fixando privilégios para essa entidade, como a titularidade dos direitos sobre imagens e sons relacionados ao evento. Essas regras também valem para a Copa das Confederações de 2013. Ambos os torneios serão realizadas no Brasil. A Copa das Confederações serve como preparação para a Copa do Mundo e reúne oito seleções: as seis campeãs continentais, a seleção do país-sede e o atual campeão mundial.