Em pronunciamento na tarde desta quarta-feira 30/5) em plenário, a senadora Lídice da Mata (PSB-B) apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) Nº 143/2012, de autoria conjunta de Lídice com o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que tem por objetivo alterar a Lei Nº 6.088, de 1974, e incluir o Vale do Rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
Originalmente, apenas o vale do rio São Francisco era objeto de atenção da empresa, mas o sucesso de seus empreendimentos motivou a expansão do território de sua responsabilidade. Com isso, as áreas de atuação foram ampliadas para os estados de Piauí e Ceará (vale do rio Parnaíba), nos ano 2000 e 2009; e Maranhão (vales dos rios Itapecuru e Mearim), em 2010.
Se a proposta for aprovada, na atuação da Codevasf será incluído o vale do rio Vaza-Barris, ampliando a atuação da empresa no desenvolvimento integrado de áreas prioritárias e na implantação de distritos agroindustriais e agropecuários no Nordeste brasileiro.
A finalidade da Codevasf é o aproveitamento, para fins agrícolas, agropecuários e agroindustriais, dos recursos de água e solo dos vales dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim. Hoje, a empresa atua nos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Piauí, Maranhão e Ceará.
A bacia hidrográfica do rio Vaza-Barris, localizada na região nordeste da Bahia, faz limites com a bacia do rio São Francisco (norte e oeste) e com a bacia do rio Itapicuru (sul). Em Sergipe, o rio divide os municípios de Simão Dias e Pinhão, atravessa o Estado e deságua no Oceano Atlântico, formando um amplo estuário próximo ao povoado Mosqueiro, e separando os municípios de Aracaju e Itaporanga d’Ajuda.
Mais de 1 milhão de habitantes beneficiados – A iniciativa irá beneficiar a população de dois estados, Bahia e Sergipe, já que o rio Vaza-Barris nasce no município de Uauá, na Bahia, com extensão total de 450 quilômetros, dos quais 152 quilômetros encontram-se no Estado de Sergipe. A área total da bacia hidrográfica é de 17 mil quilômetros quadrados, com maior parte em território baiano. Cerca de 750 mil sergipanos vivem em 14 municípios (de um total de 75 do Estado), inseridos, total ou parcialmente, na bacia hidrográfica do rio Vaza-Barris.
Na Bahia, são 300 mil habitantes em 12 localidades vizinhas a esta bacia hidrográfica: Adustina, Antas, Canudos, Coronel João Sá, Euclides da Cunha, Jeremoabo, Monte Santo, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Sítio do Quinto e Uauá. Em termos relativos ao total de 417 municípios baianos, o vale do Vaza-Barris corresponde a menos de 3% das cidades.
No entanto, a região nordeste da Bahia foi palco da Revolta de Canudos, um fato histórico de importância nacional, que se desenvolveu em municípios como Uauá, Monte Santo e Jeremoabo, além da própria cidade de Canudos. Além do aspecto histórico, o vale do Vaza-Barris ocupa grande parte da região nordeste da Bahia, justamente a área semiárida do País, onde são registrados os mais baixos índices de pluviometria anual e onde é mais elevada a incerteza climática.
Como resultado, no nordeste baiano se verifica intensa escassez crônica de água, tanto para o abastecimento humano e das comunidades, como para as atividades produtivas, rurais e urbanas. Desde sua criação, em 1974, a Codevasf tem se destacado como uma das empresas públicas que mais contribui para o desenvolvimento das regiões onde atua.
Ao incentivar o aproveitamento, para fins agrícolas, agropecuários e agroindustriais, dos recursos hídricos e do solo do vale do rio São Francisco e, mais recentemente, do vale do rio Parnaíba, tem induzido a modificação da paisagem dessas regiões. “Por isso, propusemos a inclusão do vale do rio Vaza-Barris em sua área de atuação, pois acreditamos que as atividades da empresa nesse espaço dos territórios baiano e sergipano possibilitará a introdução de novas tecnologias e culturas, levando a um melhor aproveitamento dos recursos naturais desta bacia hidrográfica”, afirma Lídice da Mata.
A senadora ressalta, ainda, que o vale do Vaza-Barris se limita ao Oeste e ao Norte com a bacia do rio São Francisco. Assim, com a aprovação da proposta, a região sob a responsabilidade da Codevasf se manterá como um bloco contínuo, facilitando as atividades de planejamento e execução do aproveitamento dos recursos hídricos, com destaque para a promoção da agricultura irrigada, e também para ações que levem a transformações necessárias para a melhoria socioeconômica das condições de vida e emprego da população local, especialmente os pequenos produtores rurais. “Esta é uma reivindicação importante das comunidades dessas regiões. Queremos ver esta proposta debatida nas comissões e também pela honrada bancada do Nordeste, que busca discutir a necessidade de maior igualdade entre as regiões de nosso País, notadamente o Nordeste que enfrenta a pior seca das últimas décadas”, declarou a senadora baiana.
O projeto tramita nas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e também na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, onde caberá decisão terminativa.