Publicada em 11 de outubro, a Medida Provisória (MP) 584/12, que isenta de impostos a importação de bens e serviços vinculados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, entra em regime de urgência e precisa ser votada até 8 de dezembro. A partir de 24 de novembro, obstrui a pauta. O cronograma foi anunciado ontem (15/10), junto com os nomes dos senadores e dos deputados da comissão mista que vai debater o texto.
Hoje se esgota o prazo para recebimento de emendas. O Senado receberá o texto aprovado pela Câmara e o apreciará de 7 a 20 de novembro. Se houver alterações no Senado, elas deverão ser discutidas na Câmara entre 21 e 23 de novembro.
O Senado será representado na comissão mista por Renan Calheiros (PMDB-AL), Francisco Dornelles (PP-RJ), Paulo Davim (PV-RN), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Walter Pinheiro (PT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Alvaro Dias (PSDB-PR), José Agripino (DEM-RN), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Gim Argello (PTB-DF), Eduardo Amorim (PSC-SE), Alfredo Nascimento (PR-AM) e Marco Antônio Costa (PSD-TO).
Foram designados suplentes Ana Amélia (PP-RS), Romero Jucá (PMDB-RR), Sérgio Souza (PMDB-PR), Waldemir Moka (PMDB-MS), Pedro Taques (PDT-MT), Wellington Dias (PT-PI), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Jayme Campos (DEM-MT), Paulo Bauer (PSDB-SC), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), João Vicente Claudino (PTB-PI), Vicentinho Alves (PR-TO), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Sérgio Petecão (PSD-AC).
Fonte: Jornal do Senado, 16/10/2012