A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas do Senado entregou ontem (26/02) aos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Secretaria de Políticas para as Mulheres) o relatório final. No texto, os senadores solicitam o ingresso da Polícia Federal (PF) nas investigações sobre o desaparecimento de cinco crianças em Natal e no combate ao tráfico de travestis do Amazonas para São Paulo.
O relatório, com 221 páginas, foi entregue na sede do Ministério da Justiça pela presidente da CPI, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e pela relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), durante o lançamento, pelo governo, do 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Além do encaminhamento dos casos, os senadores pediram que o governo ajude na aprovação de projetos propostos pela CPI que modificam a legislação. A lei brasileira considera o tráfico de pessoas apenas para fins de exploração sexual, diferentemente do Protocolo de Palermo (convenção da ONU), do qual o Brasil é signatário, que tipifica o crime também para fins de trabalho escravo e remoção de órgãos.
“Estamos apresentando projetos de lei muito ousados que, se aprovados, vão ajudar no combate a esse tipo de crime que ainda é invisível no Brasil”, disse a senadora Vanessa.
O ministro da Justiça determinou que os encaminhamentos feitos no relatório da CPI sejam tratados com prioridade. Ele afirmou que iria se reunir com os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, para que os projetos sejam votados em regime de urgência.
Sobre o tráfico de travestis do Amazonas para São Paulo, a CPI solicitou ao governo medidas para incluir a travesti Bruna Valadares, principal testemunha ouvida numa audiência em Manaus, no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita).
Quanto ao caso das crianças desaparecidas no Rio Grande do Norte, os senadores acreditam que só com a participação da PF haverá condições de avançar nas investigações. Há suspeitas de que as cinco crianças que sumiram na periferia de Natal, entre 1988 e 2011, tenham sido levadas de suas residências para remoção de órgãos ou para adoção ilegal por estrangeiros.
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