Apesar da aprovação em segundo turno pelo Senado Federal na última semana, e prestes a ser promulgada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende igualar os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores no País ainda provoca muita polêmica. No embate, uma das questões recorrentes contra a formalização é o aumento no custo de contratação de serviços domésticos, que poderia levar a uma redução na demanda, acarretando demissões em massa e mais trabalho informal. Na direção contrária, um estudo elaborado pela ONU Mulheres, Centro Internacional de Políticas para Crescimento Inclusivo (IPC-IG) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostram os impactos da aprovação da PEC do Trabalho Doméstico e fornece subsídios para a afirmação de que a Emenda Constitucional irá corrigir uma dívida histórica para com milhões de mulheres brasileiras, além de gerar crescimento econômico para o Brasil.
O estudo denominado “Impactos de Bem-Estar de Mudanças no Mercado de Serviços Domésticos Brasileiro” buscou avaliar os efeitos diretos da formalização do trabalho doméstico, bem como os impactos desencadeados no restante da economia. A pesquisa simula resultados a partir do consumo das famílias que dependem do trabalho doméstico: um crescimento de aproximadamente R$ 19 bilhões (US$ 9,5 bilhões) a preços de 2011 no PIB brasileiro e a geração de 630 mil empregos indiretos – principalmente nos setores de produção de eletrodomésticos e em relação a serviços de saúde – poderiam ser atribuídos ao aumento da renda dos trabalhadores.
Desenvolvido pelo professor Edson Paulo Domingues e pela pesquisadora Kênia Barreiro de Souza, ambos do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional de Minas Gerais (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o estudo foi financiado pela ONU Mulheres no âmbito do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia, com recursos oriundos do Fundo para o Alcance dos Objetivos do Milênio (F-ODM) do governo espanhol, e desenvolvido em parceria com o Centro Internacional de Políticas para Crescimento Inclusivo (IPC-IG), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Finalizado em 2012, o estudo está sendo publicado hoje, 1 de abril, pela ONU Mulheres e pelo IPC. Segundo a pesquisa, entre 2005-2011 a demanda por trabalho doméstico se manteve estável no Brasil, de acordo com as estatísticas oficiais de emprego mensais, enquanto a média salarial da categoria durante este período aumentou em cerca de 10% ao ano.
O estudo mostra que os ganhos em rendimento no fundo da pirâmide social geram benefícios para o bem-estar da sociedade como um todo, e que a demanda por serviços domésticos se mantém estável, mesmo que haja aumento de custos deste tipo de trabalho.
Histórico e metodologia – Desde o final de 2010 a ONU Mulheres tem interesse em realizar um estudo sobre os custos e benefícios da formalização do trabalho doméstico no Brasil, principalmente porque um dos argumentos mais citados contra a formalização do trabalho doméstico é de que esta poderia gerar mais desemprego e aumentar o estresse econômico.
A parceria com o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG) foi fundamental para a realização da pesquisa. O IPC-IG no Brasil é um fórum global do PNUD para a Cooperação Sul-Sul cujo objetivo é produzir e divulgar estudos e recomendações de políticas públicas para o crescimento inclusivo a partir de experiências inovadoras nos países em desenvolvimento.
Durante as discussões preparatórias para a pesquisa, surgiu a ideia de usar um modelo dinâmico de equilíbrio geral econômico como uma ferramenta que poderia ser muito útil, com a vantagem de que este modelo permitiria a construção de simulações e a realização de uma análise macroeconômica dos efeitos multiplicadores das mudanças nos custos do trabalho doméstico.
Assim, de forma inovadora, a pesquisa utiliza um modelo de equilíbrio geral econômico computacional adaptado para a realização de análises sociais. Vários países utilizam esses modelos atualmente, mas seu uso concentra-se principalmente em estudos de comércio internacional e transporte. Apenas recentemente este tipo de modelo começou a ser usado para análises sociais.
“Agregado aos esforços da ONU Mulheres em promover a importância da agenda do trabalho decente fundamentada em valores de justiça social, a pesquisa também forneceu uma justificativa econômica para a ratificação da Convenção sobre Trabalho Decente para as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Convenção 189. A ONU Mulheres tem trabalhado em conjunto com a OIT, especialmente apoiando organizações de trabalhadoras domésticas em suas demandas por direitos trabalhistas”, diz Rebecca Tavares, representante da ONU Mulheres no Brasil.
A ONU Mulheres caminha junto à sociedade civil e aos governos para construir sociedades que visem à equidade de gênero e o empoderamento das mulheres em todas as suas esferas. Esperamos que esta pesquisa seja relevante para a discussão em torno da formalização do trabalho doméstico no país, e que ajude a fomentar ideias e soluções que promovam a inclusão social de todos os integrantes da sociedade brasileira.
Resumo da pesquisa pode ser encontrado em: http://www.ipc-undp.org/pub/port/IPCOnePager180.pdf
Para fazer o download da pesquisa completa, acesse: http://www.unifem.org.br/sites/700/710/2013/IPCWorkingPaper96.pdf
Fonte: Assessoria de Comunicação da ONU Mulheres
A ONU Mulheres é a entidades das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres. Foi criada para acelerar o progresso e o atendimento das demandas das mulheres e meninas em todo o mundo. Para mais informações, acesse: www.unifem.org.br